Lei que limita casamento a héteros é discriminatória, define tribunal

Os homossexuais nos EUA marcaram mais um ponto no debate pelo direito ao casamento ontem, quando um tribunal federal de apelações determinou que uma lei definindo o matrimônio como a união entre um homem e uma mulher é discriminatória.

A chamada Lei de Defesa do Casamento, aprovada em 1996 pelo Congresso e promulgada pelo então presidente Bill Clinton, foi contestada na Justiça em 1999 pelo Estado de Massachusetts, um dos mais liberais dos EUA.

A alegação era a de que a lei, ao negar benefícios federais a um cônjuge do mesmo sexo, praticava discriminação contra os homossexuais.

"A defesa da instituição do casamento tradicional e as noções tradicionais de moralidade são insuficientes para justificar", escreveu o juiz relator, Michael Boudin.

O impacto da decisão, por ora, é apenas no moral dos ativistas. Porque o caso está sendo examinado pela Suprema Corte, que precisa decidir se vai ou não acatá-lo, a determinação da instância inferior ainda não pode vigorar.

Desde a aprovação da lei, oito Estados e o Distrito de Columbia, onde fica a capital, aprovaram o casamento gay (dois deles ainda não puseram em prática a decisão).

Em paralelo, grupos conservadores defendem uma emenda à Constituição semelhante à lei polêmica, mas irrevogável e incontestável pelos Estados, hoje responsáveis pela decisão. A resposta da Suprema Corte não deve vir, porém, antes da eleição presidencial de novembro.

No mês passado, Barack Obama se tornou o primeiro presidente americano no cargo a se declarar favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, em uma decisão histórica que inflamou ambos os lados do debate.

Mas diferentemente do início dos anos 2000, quando os EUA viviam uma bonança econômica, os temas sociais deixaram de ser determinantes. Além disso, a maioria dos americanos, segundo pesquisas, se diz favorável ao casamento gay, que se tornou um assunto muito menos polarizador do que o aborto.

Ainda assim, há a expectativa de que alguns Estados incluam referendos sobre a questão na cédula -o que pode motivar os mais conservadores a votarem.