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JUSTIÇA
Medidas visavam combate à guerrilha e ao tráfico
Suprema Corte da Colômbia põe fim a estado de exceção de Uribe
DA FRANCE PRESSE
O estado de exceção que vigorava na Colômbia desde agosto do
ano passado -e que dava ao presidente Álvaro Uribe poderes especiais para combater o terrorismo e o narcotráfico- foi levantado ontem, após a Suprema Corte
ter determinado sua suspensão.
A medida tem efeito prático limitado, já que o estado de exceção só continuaria, de qualquer
maneira, até o dia 8 de maio. Isso
porque a Constituição colombiana só permite a decretação do estado de emergência por três períodos consecutivos de 90 dias.
Ainda assim, o governo se disse
surpreso. "Não tínhamos nem sonhado com isso", afirmou o ministro do Interior, Fernando Londoño. "Não é uma boa notícia
porque, evidentemente, vivemos
em um país em comoção. A discussão é se o governo deve [ou
não" ter instrumentos excepcionais para combater o terrorismo e
a violência", disse.
Em um comunicado público,
emitido em Washington, onde
Uribe está em visita oficial, o governo disse que respeitaria a decisão da Justiça e procuraria "dotar
o país de uma legislação ordinária
para ter melhores possibilidades
de administrar a ordem pública".
O estado de exceção, decretado
logo após a posse de Uribe, permitiu ao governo adotar medidas
políticas, militares e tributárias de
emergência. Ele criou, por exemplo, um imposto sobre o patrimônio das pessoas mais ricas que
permitiu uma arrecadação adicional de US$ 700 milhões.
O governo também autorizou a
detenção de suspeitos sem ordem
judicial e a interceptação de comunicações e colocou zonas do
país sob controle militar.
Para anular o estado de exceção,
a Corte Suprema argumentou
que o tema não fora discutido de
forma ampla no Senado.
Nos últimos dias, o governo
propôs ao Congresso alterações
na Constituição que dariam às
forças de segurança amplos poderes em toda a Colômbia e não
apenas nas regiões em conflito.
Uribe, um aliado de Washington, venceu a eleição com a promessa de conter a violência no
país, que vive um conflito interno
há mais de três décadas.
Nos últimos anos, os EUA destinaram US$ 2 bilhões para a Colômbia combater os grupos armados e o narcotráfico. O país é o
principal exportador de cocaína
para os EUA.
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