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"DIREITOS TRABALHISTAS"
Para agradar Verdes, lei de proteção animal bane venda de filhotes em lojas e liberta galinha de cativeiro
Animais terão 3 meses de férias na Áustria
JOELLE STOLZ
DO "LE MONDE", EM VIENA
As galinhas austríacas finalmente terão direito à felicidade:
poderão passear livremente nos
galinheiros. Leões e tigres passam
a ser proibidos em circos, e não
será mais permitido cortar orelhas ou caudas de cães doberman
para lhes dar aparência mais
agressiva. Já campeã da defesa do
ambiente e do combate à energia
nuclear, a Áustria acaba de adotar
uma das legislações mais severas
da Europa em matéria de proteção dos animais.
De agora em diante não será
mais possível vender cachorrinhos ou gatinhos em lojas, treinar
cães com a ajuda de eletrochoques ou lhes colocar coleiras com
pontas, nem tampouco mantê-los
presos sempre. Os contraventores
estarão sujeitos a multas que variam de 2.000 a 15 mil euros.
Vacas, cavalos e cabras terão direito a três meses de férias por
ano, ao ar livre e sem entraves, e a
criação de frangos em granjas não
será mais permitida a partir de
2006, três anos antes de sua proibição geral na União Européia.
Para arrematar, haverá um ombudsman em cada Província austríaca para zelar pelo bem-estar
dos animais.
A nova legislação confere à Áustria "um papel pioneiro" na Europa, destacou na quinta-feira passada o chanceler conservador
Wolfgang Schüssel, que, desse
modo, prepara o terreno para
uma eventual coalizão com os
ecologistas.
Os Verdes austríacos vinham
pedindo havia muito tempo uma
lei mais restritiva, mas se chocavam com a resistência dos parlamentares conservadores, cujo
eleitorado camponês teme a concorrência dos países vizinhos do
Leste Europeu. Foi preciso prever
um apoio financeiro para os criadores e conceder dispensas àqueles que não possuem áreas de pastagem. O ministro da Agricultura,
o conservador Josef Proll, também alertou os consumidores para "a importação de sofrimento
animal" de outros países.
Um dos artigos mais amargamente discutidos da nova lei diz
respeito ao abate ritual de animais, que a direita populista queria proibir. O homem forte do
Partido da Liberdade (extrema direita), Jörg Haider, vê nessa prática um "ato de crueldade". Judeus
e muçulmanos evocaram o direito de exercer sua religião, e foi encontrada uma solução de meio
termo: os animais sacrificados receberão uma anestesia -não antes, mas após a facada fatal-, o
que reduzirá em alguns segundos
sua agonia, ao mesmo tempo preservando o caráter "puro" da carne de acordo com as religiões.
Tradução de Clara Allain
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