RODRIGO UCHÔA
DA REDAÇÃO

A OMS (Organização Mundial da Saúde) pretende aprovar no ano que vem o primeiro tratado mundial para diminuir o uso e o mercado de cigarros. Depois de mais de dois anos de negociação, a OMS já conta com uma proposta consolidada, apresentada há cerca de duas semanas pelo presidente da comissão negociadora, o embaixador brasileiro em Genebra, Luiz Felipe Seixas Corrêa.
O texto de 22 páginas deve servir de base para o tratado final, que ainda pode receber emendas dos 191 membros da organização.
"Todos os países puderam apresentar emendas e contra-emendas. O resultado foi muito rico do ponto de vista de propostas", disse Seixas Corrêa.
Para ele, o novo texto representa um equilíbrio entre todas essas propostas, visando a diminuir gradualmente o consumo de cigarros. Justificando a data de maio como limite para o texto final do tratado, Seixas Corrêa afirma que a celeridade é necessária por se tratar de um problema urgente de saúde pública.
Segundo dados recentes da OMS, 4 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa de doenças relacionadas ao tabaco. Estima-se que o número pode subir para 10 milhões de mortes anuais até 2030, sendo que 70% das mortes ocorreriam em países em desenvolvimento.
Ou seja, o cigarro mata mais do que a Aids, o álcool e a cocaína. Só no século 20, as doenças relacionadas ao uso de tabaco mataram mais do que todas as guerras do mesmo período, segundo a OMS.
Hoje, há 1,1 bilhão de fumantes no mundo -um terço de toda a população adulta mundial.
Apesar de números tão alarmantes, alguns países ainda estão recalcitrantes para tomar medidas mais duras contra o cigarro.
Os da Ásia podem ser considerados os exemplos mais claros. São os asiáticos, por exemplo, que mais se opõem ao banimento de fumo nos vôos comerciais, uma prática há muito adotada na maioria dos países do Ocidente.
"É difícil fazer uma classificação de países por região. Esse é um tema que escapa às dualidades tradicionais de qualquer linha, como negociações entre países ricos e pobres, países desenvolvidos e em desenvolvimento, países de uma região versus países de outra. Dentro de cada país, o tema é muito controverso, pois há interesses que entram em conflito. E eles muitas vezes podem ser divergentes dos interesses de saúde pública", afirma o embaixador.
Outra parte polêmicas da proposta diz respeito ao controle da publicidade e do patrocínio das companhias de cigarro a atividades e eventos esportivos.
Nesse caso, busca-se restringir o anúncio de produtos que, afinal, são legais. "Cada país terá de adequar as propostas a suas devidas legislações. Não interferiremos", diz Seixas Corrêa.
Questionado sobre a situação no Brasil, ele deixa transparecer uma ponta de orgulho: "O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo. Difícil é "exportar" essa legislação".

Medidas objetivas
O tratado deve, ao menos, levar os países a coordenar preços e impostos sobre o cigarro com o objetivo de reduzir o consumo. Além disso, o texto prevê o fim progressivo das isenções de impostos para produtos finais e insumos da produção tabaqueira.
A proteção ao fumante passivo também é uma novidade do texto. Cada país se comprometerá a desenvolver legislações de proteção aos não-fumantes que têm de frequentar ambientes de fumantes.
Quanto ao contrabando de cigarros, terminou ontem, em Nova York, um seminário entre executivos das multinacionais de cigarro e representantes de 145 países para acertar uma ofensiva global. "Talvez essa [o combate ao contrabando] seja a única área em que há consenso", disse Seixas Corrêa. Segundo a OMS, com o contrabando, deixa-se de arrecadar de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões por ano, dinheiro que poderia ser usado na saúde pública.
Os malefícios do contrabando podem ser claros, mas um seminário das empresas neste momento levantou críticas de grupos antitabagistas. Eles afirmam que a iniciativa pretende começar a abrir as negociações na OMS para os executivos, que não têm a saúde como maior preocupação.



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