São Paulo, terça-feira, 02 de outubro de 2001

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JUSTIÇA

Ex-presidente perde o direito de advogar perante o tribunal máximo do país por 40 dias e pode ficar sem licença

Suprema Corte dos EUA suspende Clinton

DA REDAÇÃO

A volta do ex-presidente norte-americano Bill Clinton à advocacia está cada vez mais difícil. Ontem, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a licença que habilitava Clinton a advogar perante o mais alto tribunal do país.
Em um despacho de apenas uma frase, intitulado "Sobre a questão de disciplina de Bill Clinton", a corte deu ao ex-presidente 40 dias para apresentar os motivos pelos quais ele não deva ter sua licença cassada.
A decisão da Suprema Corte foi motivada por Clinton ter perdido o direito de advogar no Arkansas.
Em janeiro, pouco antes de deixar a Presidência dos EUA, Clinton admitiu ter dado respostas falsas e evasivas sobre o seu relacionamento com a ex-estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky.
Naquele mês, ele firmou um acordo com o promotor independente Robert Ray, que aceitou encerrar os casos Monica Lewinsky e Whitewater. Ray também abandonou seus planos de indiciar Clinton por falso testemunho e obstrução da Justiça depois que ele deixasse a Presidência dos EUA. Como parte do acordo, Clinton aceitou que sua licença para advogar no Estado do Arkansas, do qual foi governador, fosse suspensa por cinco anos. Também concordou em pagar uma multa de US$ 25 mil.
O caso de Clinton foi parar na Suprema Corte porque, pela lei, sempre que alguém habilitado a advogar no tribunal máximo perde a licença ou tem a prática da advocacia suspensa em qualquer tribunal do país, o órgão deve suspendê-lo e lhe dar 40 dias para responder à possível perda definitiva da licença.
Diferentemente do Brasil -onde os aprovados no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) podem exercer suas atividades em todo o território nacional, perante todos os tribunais -, nos EUA, as licenças são válidas por Estado, e tribunais como a Suprema Corte requerem licenças especiais.
Como Clinton não vinha advogando perante a Suprema Corte nem tinha expectativa de defender nenhum caso naquele tribunal no futuro, a decisão é vista como uma reprimenda bastante simbólica ao ex-presidente.
O advogado de Clinton David E. Kendall disse que "essa suspensão é meramente a consequência do acordo voluntário acertado no Arkansas. De acordo com o despacho da Suprema Corte, mostraremos que a perda da licença não é apropriada".
A Southeastern Legal Foundation, grupo conservador de onde partiu a queixa pedindo que Clinton perdesse a sua licença, declarou que está satisfeita, porque "foi feita justiça".
Embora a perda da licença de Clinton tenha ocorrido pelo fato de ele ter mentido sobre sua relação com Monica Lewinsky, seus problemas com a lei haviam começado com o caso Whitewater.
Clinton e sua mulher Hillary foram acusados por causa de operações financeiras suspeitas da empresa de construção civil Whitewater Development Corporation, da qual eram sócios.
O casal diz que tinha uma participação acionária passiva na empresa. Embora os dois nunca tenham sido indiciados, seus sócios na empresa foram condenados por fraude e conspiração em 1996.


Com agências internacionais



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