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JUSTIÇA
Ex-presidente perde o direito de advogar perante o tribunal máximo do país por 40 dias e pode ficar sem licença
Suprema Corte dos EUA suspende Clinton
DA REDAÇÃO
A volta do ex-presidente norte-americano Bill Clinton à advocacia está cada vez mais difícil. Ontem, a Suprema Corte dos Estados
Unidos suspendeu a licença que
habilitava Clinton a advogar perante o mais alto tribunal do país.
Em um despacho de apenas
uma frase, intitulado "Sobre a
questão de disciplina de Bill Clinton", a corte deu ao ex-presidente
40 dias para apresentar os motivos pelos quais ele não deva ter
sua licença cassada.
A decisão da Suprema Corte foi
motivada por Clinton ter perdido
o direito de advogar no Arkansas.
Em janeiro, pouco antes de deixar a Presidência dos EUA, Clinton admitiu ter dado respostas
falsas e evasivas sobre o seu relacionamento com a ex-estagiária
da Casa Branca Monica Lewinsky.
Naquele mês, ele firmou um
acordo com o promotor independente Robert Ray, que aceitou encerrar os casos Monica Lewinsky
e Whitewater. Ray também abandonou seus planos de indiciar
Clinton por falso testemunho e
obstrução da Justiça depois que
ele deixasse a Presidência dos
EUA. Como parte do acordo,
Clinton aceitou que sua licença
para advogar no Estado do Arkansas, do qual foi governador,
fosse suspensa por cinco anos.
Também concordou em pagar
uma multa de US$ 25 mil.
O caso de Clinton foi parar na
Suprema Corte porque, pela lei,
sempre que alguém habilitado a
advogar no tribunal máximo perde a licença ou tem a prática da
advocacia suspensa em qualquer
tribunal do país, o órgão deve suspendê-lo e lhe dar 40 dias para
responder à possível perda definitiva da licença.
Diferentemente do Brasil -onde os aprovados no exame da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) podem exercer suas atividades em todo o território nacional, perante todos os tribunais -,
nos EUA, as licenças são válidas
por Estado, e tribunais como a
Suprema Corte requerem licenças
especiais.
Como Clinton não vinha advogando perante a Suprema Corte
nem tinha expectativa de defender nenhum caso naquele tribunal no futuro, a decisão é vista como uma reprimenda bastante
simbólica ao ex-presidente.
O advogado de Clinton David E.
Kendall disse que "essa suspensão
é meramente a consequência do
acordo voluntário acertado no
Arkansas. De acordo com o despacho da Suprema Corte, mostraremos que a perda da licença não
é apropriada".
A Southeastern Legal Foundation, grupo conservador de onde
partiu a queixa pedindo que Clinton perdesse a sua licença, declarou que está satisfeita, porque "foi
feita justiça".
Embora a perda da licença de
Clinton tenha ocorrido pelo fato
de ele ter mentido sobre sua relação com Monica Lewinsky, seus
problemas com a lei haviam começado com o caso Whitewater.
Clinton e sua mulher Hillary foram acusados por causa de operações financeiras suspeitas da empresa de construção civil Whitewater Development Corporation,
da qual eram sócios.
O casal diz que tinha uma participação acionária passiva na empresa. Embora os dois nunca tenham sido indiciados, seus sócios
na empresa foram condenados
por fraude e conspiração em 1996.
Com agências internacionais
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