DA REDAÇÃO

O governo britânico anunciou ontem que pretende dar aos tribunais poderes excepcionais para o julgamento sumário de suspeitos de terrorismo.
O julgamento seria secreto, dispensaria o júri e não permitiria que juízes e advogados interrogassem testemunhas da acusação que façam parte dos serviços de inteligência. Os juízes encarregados desses julgamentos teriam sua "idoneidade" previamente investigada pelos serviços secretos.
As medidas constam de uma minuta divulgada pelo ministro do Interior, David Blunkett. Elas foram imediatamente criticadas por defensores dos direitos civis.
Segundo a baronesa Helena Kennedy, uma das mais antigas e respeitadas advogadas do Reino Unido, as propostas de Blunkett "são vergonhosamente autoritárias" e constituem "o produto de uma aula de jurisprudência dada por Robert Mugabe", menção ao ditador do Zimbábue, conhecido por suas barbaridades jurídicas.
Kennedy disse esperar que prevaleça o bom senso e que os demais membros do gabinete votem pelo arquivamento da idéia.
Blunkett ainda propõe que os juízes decidam com base em indícios e não em provas, procedimento inexistente na legislação britânica para crimes comuns. A culpa do réu seria por sua vez identificada com base num "equilíbrio de probabilidades".
O grupo de direitos civis Liberty qualificou a idéia de "totalmente inaceitável". Mark Littlewood, seu diretor, disse que "introduzir novas leis, dar mais poder aos tribunais e penas mais pesadas aos réus são formas de desacreditar a Justiça e não uma maneira de tornar o país mais seguro".
Blunkett, em entrevista a jornalistas ingleses, durante visita à Índia, disse que "as autoridades devem ter o poder de intervir e, ao mesmo tempo, o dever de proteger suas fontes". Para ele, a nova lei estará em vigor antes das eleições legislativas de 2006.