DA ASSOCIATED PRESS

Um tribunal federal dos EUA derrubou ontem grande parte de uma lei que proibia o uso por partidos políticos de contribuições por parte de empresas e sindicatos, levantando dúvidas sobre o futuro da lei de financiamento de campanha que deveria governar as eleições do próximo ano.
A lei -considerada inconstitucional pelo tribunal- entrara em vigor em 6 de novembro. Ela proibia que comitês nacionais de partidos aceitassem contribuições de empresas e sindicatos e elevava de US$ 1 mil para US$ 2 mil o limite para contribuições individuais.
Desde 1907, apenas pessoas físicas podem doar dinheiro diretamente -o chamado "hard money"- a campanhas eleitorais.
Mas uma brecha legal permitia aos partidos políticos receber doações de empresas e de sindicatos -o "soft money"- e usá-las para financiar indiretamente campanhas de seus candidatos.
O Partido Republicano recebeu US$ 283,8 milhões em "soft money" em 2000. Entre seus maiores financiadores durante a campanha que elegeu George W. Bush estavam a gigante da telefonia AT&T, a fabricante de cigarros Philip Morris e a National Rifle Association, o lobby pró-armas nos EUA. Bush recebeu US$ 447 milhões em "hard money".
Já o Partido Democrata arrecadou US$ 215,5 milhões em "soft money", sendo que os maiores doadores foram sindicatos.
Bush se opunha à lei, dizendo que empresas e sindicatos sempre vão financiar eleições, e, portanto, seria melhor controlar suas doações, em vez de tentar impedi-las. Mas ele sancionou a lei, que tinha grande apoio da população, sem vetar nenhuma cláusula.
O tribunal também considerou inconstitucional restrições amplas à propaganda eleitoral patrocinada por grupos de interesse. Mas a corte afirmou que limites mais específicos que incluídos na legislação eram constitucionais.
A sentença pode sofrer apelação imediata na Suprema Corte dos EUA, cuja decisão estabelecerá as normas para as eleições de 2004.
A decisão é uma vitória para o Comitê Nacional Republicano e dezenas de grupos de interesse, como a National Rifle Association, que argumentavam que a lei prejudicava sua habilidade de participar da política.
Por 2 votos a 1, o tribunal decidiu que os partidos podem usar contribuições feitas por empresas e sindicatos para atividades partidárias gerais, como o registro de eleitores, mas não para propaganda sobre questões específicas.
Também por 2 votos a 1, o tribunal derrubou uma cláusula proibindo grupos de interesse de fazer propaganda sobre questões específicas que mencionem candidatos federais nos distritos desses candidatos um mês antes de eleições primárias e dois meses antes de eleições gerais. Mas manteve uma cláusula que proíbe os grupos de fazer propaganda que promova, apóie, ataque ou se oponha a candidatos perto das eleições.


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