ESPECIAL PARA A FOLHA

A campanha contra o apedrejamento de Amina Lawal é um exemplo de cidadania global, ao mobilizar milhões de pessoas em diversas partes do mundo.
Embora a lei não tenha mudado oficialmente, o governo nigeriano anunciou que se oporia a qualquer sentença de apedrejamento emitida por tribunais religiosos.
O Brasil chegou a enviar cartas ao presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, oferecendo asilo a Lawal. Diversos outros governos se manifestaram contra essa violação dos direitos humanos.
"O sistema legal está sendo usado para punir mulheres adultas que praticaram sexo de forma consensual", diz LaShawn R. Jefferson, diretora-executiva da Divisão de Direitos das Mulheres da organização de direitos humanos Human Rights Watch. "A pena de morte nunca é uma punição apropriada para um crime e, nesse caso, a própria natureza do crime é questionada."
Segundo Stéphane Mikala, responsável da Anistia Internacional pelos casos em Gana, Nigéria, Benin, Senegal e Costa do Marfim da Anistia Internacional, as dificuldades políticas e econômicas por que passa a Nigéria estimularam os Estados do norte a aplicar a lei religiosa. Além disso, acredita-se que um dos objetivos seja enfraquecer o governo do presidente Obasanjo, ele mesmo "um ex-prisioneiro de consciência que já foi adotado pela Anistia no passado", relata Mikala.
Para ele, um problema que agrava o caso é que a maioria das pessoas que emitem as sentenças baseadas na lei religiosa "não teve nenhuma formação específica para isso". "O resultado é que a interpretação da lei deixa a desejar."
"O caso Amina Lawal representa uma clara contradição entre as imposições religiosas e a Constituição de um país", argumenta.
Para participar da campanha em favor de Lawal e contra a pena de morte, é possível firmar um abaixo-assinado presente no site de grupos de direitos humanos como a Anistia (www.amnestyusa.org, nos EUA). É possível ainda escrever diretamente para o presidente ou para o ministro da Justiça nigeriano, Kanu Godwin Agabi. Os endereços estão no site da Anistia. (PDF)


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