São Paulo, Quinta-feira, 03 de Junho de 1999
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Tribunal da ONU rejeita suspensão de ataques

das agências internacionais

A Corte Internacional de Justiça, mais alta instância jurídica da ONU para conflitos entre países, recusou ontem um pedido da Iugoslávia para que ordenasse a imediata suspensão dos ataques da Otan contra o país.
Belgrado pedia uma medida de suspensão de emergência, argumentando que os bombardeios seriam o equivalente a uma ação de genocídio contra o povo iugoslavo.
Autoridades iugoslavas afirmaram que a decisão da Corte foi "motivada politicamente".
"A perda de vidas humanas, a destruição física e os danos mentais infligidos a nosso povo provam que o pedido era justificado", afirmou Rodoljub Etinski, assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Iugoslávia.
O juiz Christopher Weeramantry, do Sri Lanka, que é vice-presidente da Corte Internacional, disse que, apesar de não ter aceitado os argumentos iugoslavos, estava preocupado com as bases legais da ação da Otan, que não é apoiada por uma resolução da ONU.
Advogados iugoslavos reclamaram também do indiciamento do presidente Slobodan Milosevic pelo Tribunal Internacional Criminal para a ex-Iugoslávia.
A Corte Internacional, que é baseada em Haia, Holanda, julga casos entre países e é composta por 15 juízes de diferentes nacionalidades, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.
O Tribunal Criminal, também com base em Haia, foi criado pela ONU apenas para julgar crimes ocorridos durante o desmantelamento da antiga Iugoslávia, país que incluía as atuais Eslovênia, Croácia e Bósnia. Durante a independência desses países, no final dos anos 80 e início dos 90, ocorreram conflitos militares.


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