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Tribunal da
ONU rejeita
suspensão
de ataques
das agências internacionais
A Corte Internacional de Justiça,
mais alta instância jurídica da
ONU para conflitos entre países,
recusou ontem um pedido da Iugoslávia para que ordenasse a imediata suspensão dos ataques da
Otan contra o país.
Belgrado pedia uma medida de
suspensão de emergência, argumentando que os bombardeios seriam o equivalente a uma ação de
genocídio contra o povo iugoslavo.
Autoridades iugoslavas afirmaram que a decisão da Corte foi
"motivada politicamente".
"A perda de vidas humanas, a
destruição física e os danos mentais infligidos a nosso povo provam que o pedido era justificado",
afirmou Rodoljub Etinski, assessor
jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Iugoslávia.
O juiz Christopher Weeramantry, do Sri Lanka, que é vice-presidente da Corte Internacional,
disse que, apesar de não ter aceitado os argumentos iugoslavos, estava preocupado com as bases legais
da ação da Otan, que não é apoiada
por uma resolução da ONU.
Advogados iugoslavos reclamaram também do indiciamento do
presidente Slobodan Milosevic pelo Tribunal Internacional Criminal
para a ex-Iugoslávia.
A Corte Internacional, que é baseada em Haia, Holanda, julga casos entre países e é composta por
15 juízes de diferentes nacionalidades, eleitos para mandatos de nove
anos pela Assembléia Geral e pelo
Conselho de Segurança da ONU.
O Tribunal Criminal, também
com base em Haia, foi criado pela
ONU apenas para julgar crimes
ocorridos durante o desmantelamento da antiga Iugoslávia, país
que incluía as atuais Eslovênia,
Croácia e Bósnia. Durante a independência desses países, no final
dos anos 80 e início dos 90, ocorreram conflitos militares.
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