IURI DANTAS
DE WASHINGTON

A Suprema Corte dos EUA evitou ontem uma decisão polêmica sobre o direito do governo de manter suspeitos de terrorismo em prisões militares sem julgamento ao rejeitar o recurso do americano Jose Padilla, detido desde junho de 2002 sob acusação de planejar um atentado usando uma "bomba suja" radioativa.
Após manter Padilla por três anos e meio em uma solitária na brigada militar da Carolina do Sul, a Casa Branca determinou sua transferência para uma prisão federal, de onde responderá a processo judicial. Como o recurso fora feito antes da transferência, uma maioria de seis juízes da Suprema Corte -dois deles nomeados por George W. Bush- decidiu não avaliar a apelação.
Três juízes que discordaram da conclusão manifestaram-se publicamente a respeito do caso, algo raro nos EUA. Como a questão envolve um cidadão americano e o uso de poderes excepcionais pelo presidente, o processo é visto por muitos como um marco a ser definido pelo Judiciário.
"Apesar de o governo ter apresentado recentemente acusações contra Padilla em uma corte civil, nada pode evitar que o Executivo retorne ao caminho que antes construiu e defendeu", anotou Ruth Ginsberg, uma dos dissonantes na Suprema Corte.
A prisão de Padilla, capturado no aeroporto de Chicago quando voltava de uma viagem ao Paquistão, assemelha-se ao método usado com os prisioneiros mantidos na base militar americana em Guantánamo (Cuba). A Suprema Corte também avalia hoje um recurso de detentos sobre a aplicabilidade de comissões militares, uma espécie de tribunal, aos detentos de Guantánamo. A decisão deve sair nos próximos dias.
A maior diferença entre os presos de Guantánamo e Padilla é o fato de o último ter nascido no país. O governo justifica a detenção dos "combatentes inimigos" em prisões militares dizendo que os EUA estão em guerra -a "guerra ao terrorismo" iniciada por Bush após o 11 de Setembro.
Organizações de direitos humanos e a ONU questionam essa classificação, na qual o governo americano se ampara para não conceder direitos previstos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra. Apesar de indícios em contrário, o governo insiste em que trata todos os detentos de maneira "humana".

Acesso a advogados
Como "combatentes inimigos" os prisioneiros não têm direito a advogado, as comunicações com o mundo exterior são vistoriadas pelos militares, e as regras de encarceramento, duríssimas. Padilla só pode ter acesso a aconselhamento jurídico após um ano detido. A Suprema Corte já reiterou seu direito a um advogado.
Ontem, Andrew Patel, um dos advogados de Padilla, considerou positiva a decisão da Suprema Corte. "Acredito haver uma mensagem mostrando que, se o governo tentar isso de novo, não levará mais quatro anos para que [os juízes] endireitem a situação."

Revisão das convenções
O secretário da Defesa britânico, John Reid, pediu ontem a revisão das Convenções de Genebra, firmadas em 1949, e disse que as regras internacionais de combate devem ser atualizadas para refletir a ameaça do terrorismo global.
Ele não especificou quais mudanças gostaria de ver, mas disse que a possibilidade de grupos e países desenvolverem armas de destruição em massa levanta perguntas sobre a legalidade de ataques preventivos.