da "Reuters", em Belgrado

Segue o texto integral de um documento sobre a resolução do conflito de Kosovo, que foi aceito ontem pelo Parlamento sérvio. O documento é intitulado "Propostas trazidas pelo enviado da UE, o presidente finlandês, Martti Ahtisaari, e pelo negociador russo para os Bálcãs, Viktor Tchernomirdin".
Para que se possa chegar a uma solução para a crise de Kosovo, é preciso obter um acordo com relação aos seguintes princípios:
1. O fim imediato e verificável da violência e da repressão em Kosovo.
2. A retirada verificável de todas as forças militares, policiais e paramilitares de Kosovo, seguindo um cronograma acelerado.
3. A instalação em Kosovo, sob mandato da ONU, de presenças internacionais efetivas, civis e militares, que possam agir segundo uma possível decisão em acordo com o capítulo 7 da Carta da ONU e que tenham condições de garantir a realização dos interesses mútuos.
4. Uma presença internacional de segurança, com participação fundamental da Otan, deve ser posta sob comando e controle unificado e autorizada a manter um ambiente seguro para a população de Kosovo e a facilitar o retorno dos refugiados e indivíduos deslocados a suas casas, em segurança.
5. O estabelecimento de uma administração interina para Kosovo, como parte da presença civil internacional que seria decidida pelo Conselho de Segurança da ONU, sob a qual a população de Kosovo passaria a desfrutar de autonomia significativa no interior da RFI (República Federal da Iugoslávia). Uma administração interina para manter o governo interino enquanto são estabelecidas e monitoradas as instituições necessárias à autonomia democrática, para criar condições de vida pacífica e normal para todos os cidadãos de Kosovo.
6. Após a retirada, pessoal militar iugoslavo e sérvio em número a ser objeto de acordo seria autorizado a retornar para assumir os seguintes deveres:
- contato com a missão civil internacional e com a presença de segurança internacional;
- marcar a localização de campos minados e participar da retirada das minas;
- manter uma presença nos locais que contêm patrimônios nacionais sérvios;
- manter uma presença nos pontos-chave de travessia de fronteiras.
7. O retorno livre e seguro de todos os refugiados e pessoas deslocadas, sob a fiscalização da Acnur (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados) e com livre acesso das organizações humanitárias a Kosovo.
8. Um processo político voltado ao estabelecimento de um acordo político geral interino que garanta autonomia significativa para Kosovo, levando plenamente em conta o acordo de Rambouillet e os princípios de soberania e integridade territorial da RFI e de outros Estados da região, além da desmilitarização do ELK (Exército de Libertação de Kosovo). As negociações entre as partes não devem adiar ou criar obstáculos à criação das instituições de autogoverno democrático.
9. Uma abordagem geral ao desenvolvimento e estabilização econômicos da região em crise. Isso implicaria implementar o Pacto de Estabilidade do Sudeste Europeu, com ampla participação internacional, para possibilitar o incremento da democracia, prosperidade econômica, estabilidade e cooperação regional.
10. O fim das atividades militares implicaria a aceitação desses princípios, além de um acordo em torno de outros elementos exigidos e previamente identificados, especificados na nota de rodapé. Então um acordo militar/técnico seria concluído, abrangendo outras modalidades, incluindo o papel e função do pessoal iugoslavo/sérvio em Kosovo.
(...)

Nota de rodapé
Outros fatores exigidos:
* Um cronograma preciso e acelerado para a retirada que signifique, por exemplo, sete dias para a retirada total, e a retirada das unidades de defesa aérea para fora da zona de segurança mútua de 25 km no prazo de 48 horas.
* O retorno dos militares que ocupam as funções acima mencionadas seria realizado sob a supervisão da presença de segurança internacional e seria restrito a um número pequeno e previamente acordado (na casa das centenas, não dos milhares).
* A suspensão das atividades militares teria lugar quando a retirada fosse iniciada e fosse verificável.
* A discussão do acordo militar/técnico e de sua implementação não adiaria o cronograma previamente acordado da retirada.


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