DA REDAÇÃO

Cerca de 20 ex-presos políticos chilenos que afirmam ter sido torturados durante o regime do general Augusto Pinochet (1973-90) entraram com uma ação judicial ontem contra o ex-ditador e seu ex-ministro do Interior, Sergio Fernández, segundo informaram os advogados das vítimas.
A ação foi apresentada à Corte de Apelações de Santiago, cinco dias após a publicação do relatório final da Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, praticadas pelos militares e agentes secretos contra 28 mil pessoas durante os anos Pinochet.
Os advogados Hugo Gutiérrez, Alfredo Morgado e Julia Urquieta argumentam que o ex-ditador e seu ministro lideraram uma "associação ilícita" com o objetivo de cometer os crimes relatados no documento. "Essa associação ilícita permanece até o dia de hoje, com o fim de encobrir esses crimes", disse Urquieta.
A ação coincidiu com uma petição apresentada por três deputados do Partido pela Democracia, que faz parte da coalizão no governo, à Suprema Corte chilena para que ordene a abertura de processos contra Pinochet pelos crimes descritos no informe.
Os deputados afirmam na petição que o informe contém "claras evidências sobre a execução de milhares de ilícitos penais".
De acordo com a deputada Laura Soto, que assinou a petição, "trata-se de delitos de ação pública, portanto os tribunais têm a obrigação de agir, mesmo se não houver uma apresentação [de ação] específica".