Para ativistas, repressão aumentou nos últimos anos

RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

O governo chinês anunciou ontem a criação do primeiro plano de ação para proteger os direitos humanos, segundo o Escritório de Informação do Conselho de Estado. O plano prevê "melhorar as funções do governo, expandir a democracia, fortalecer a regra da lei, proteger os direitos de mulheres, crianças e minorias étnicas", diz a nota do governo.
Mais de 50 instituições governamentais, incluídos a Chancelaria, o Congresso e a Suprema Corte participarão do projeto. Mas não foi fixado prazo para sua implementação.
"A comissão irá cuidadosamente planejar o desenvolvimento dos direitos humanos e avançar com medidas para colocar as políticas em prática", disse Wang Chen, ministro do Escritório de Informação do Conselho de Estado.
Pequim apresentou o primeiro documento sobre direitos humanos reconhecendo seu conceito em 1991. Desde então, mais de 40 documentos sobre o tema foram lançados.
Vários outros países fizeram anúncios parecidos nos últimos meses como preparação a sua participação na Revisão Periódica realizada pelo Conselho dos Direitos Humanos em Genebra. A China será "revisada" em fevereiro de 2009.
Desde 2001, quando a China venceu a competição para sediar a Olimpíada de Pequim neste ano, o governo prometeu maior respeito aos direitos humanos. Mas, para organizações de direitos humanos, a repressão às liberdades individuais aumentaram nos últimos anos.
Durante os Jogos, o governo criou três áreas especiais para protestos para garantir a liberdade de expressão, mas vários ativistas que pediram permissão para usá-las foram presos.
O próprio governo divulgou que mais de 1.000 pessoas foram presas, mas nenhuma organização internacional pôde ter acesso a elas. Não se sabe se houve ou haverá julgamento.
O ativista mais conhecido na defesa da liberdade de expressão, Hu Jia, premiado no mês passado pelo Parlamento Europeu, foi condenado em abril a três anos e meio de prisão por "tentar subverter a ordem do Estado".


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