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São Paulo, sábado, 06 de setembro de 2003

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ÁSIA

Pressionado pela opinião pública, governo local retira proposta acusada de limitar direitos civis; oposição vê manobra

Hong Kong desiste de lei anti-subversão

DA REDAÇÃO

O administrador de Hong Kong, Tung Chee-hwa, anunciou ontem a retirada de um projeto de lei que criava uma nova legislação anti-subversão. A proposta havia provocado uma onda de protestos de rua em julho, jogando o governo local numa crise e reacendendo temores de que a China reduziria as liberdades civis na ex-colônia britânica.
Tung disse que sua decisão foi tomada em meio a preocupações da opinião pública local sobre o projeto de lei. Críticos afirmavam que, se aprovada, a proposta arruinaria as liberdades civis de Hong Kong, tradicionalmente de estilo ocidental.
Tung também disse que Hong Kong deveria se preocupar mais com a sua recuperação econômica. No primeiro semestre deste ano, a região sofreu com a epidemia de Sars (síndrome respiratória aguda grave, na sigla em inglês), que afetou sobretudo o setor turístico e contribuiu para agravar a recessão registrada no segundo trimestre.
"As questões econômicas são o que mais preocupa nossos cidadãos nesse momento", disse.
Pequim fez recentemente uma série de concessões econômicas, em uma tentativa de agradar à opinião pública de Hong Kong. Algumas das medidas chegaram a irritar administrações de outras cidades, principalmente Xangai, que quer se tornar um centro financeiro para competir com a ex-colônia britânica.
Segundo Tung, o governo não encaminhará um novo projeto antes de consultar -e ter respaldo- da opinião pública. Ele disse que não há previsão para o lançamento de uma nova proposta.
O apoio legislativo ao projeto de lei anti-subversão foi esvaziado de depois de um megaprotesto em 1º de julho, que reuniu mais de 500 mil manifestantes.
A forte reação forçou Tung a um recuo constrangedor e jogou o governo da região administrativa especial da China em sua maior crise desde a devolução pelo Reino Unido, em 1997. Dois ministros -o da Segurança e o das Finanças- renunciaram.
Apoiado por Pequim, o projeto de lei que foi abandonado substituiria leis coloniais contra a sedição, a subversão e a traição. Em diversos aspectos, a proposta era mais branda do que a do período britânico, mas a legislação colonial, datada dos anos 50 e até de antes, caiu em desuso.
Quando a China assumiu o controle, analistas previam que Hong Kong corria o risco de entrar na linha-dura comunista, mas a resistência da ilha tem surpreendido.

Cautela
Críticos do projeto de lei comemoraram o recuo do governo, mas suspeitam dos planos de Tung a longo prazo.
Yeung Sum, presidente do Partido Democrático, o maior do bloco da oposição, disse que o governo pode tentar assegurar uma maioria governista nas próximas eleições do Conselho Legislativo, em meados do ano que vem, e em seguida acelerar a tramitação de um novo projeto de lei.
"Trata-se mais de ser pressionado pela realidade política do que seguir o desejo da população", afirmou a deputada Emily Lau, uma das principais figuras de um partido de esquerda.
Emily Lau tem sido alvo de ataques de vândalos e de duras críticas da imprensa oficial chinesa. No último de um série de episódios, na última quarta-feira à noite, a porta de seu escritório foi sujada com fezes.


Com agências internacionais e "The New York Times"

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