DA REDAÇÃO

Três militares e um policial indonésios tiveram suas sentenças revogadas e foram absolvidos depois de terem apelado em uma corte de Jacarta da condenação por crimes de lesa-humanidade durante a sangrenta guerra civil iniciada em 1999 em Timor Leste.
Com as sentenças, definidas em 29 de julho, todos os oficiais da segurança indonésia ligados ao morticínio ocorrido no território timorense estão livres.
Após o referendo sobre a independência da ex-colônia portuguesa que havia sido ocupada pela Indonésia, campanhas de intimidação promovidas por tropas indonésias e milícias locais causaram a morte de milhares de pessoas, a destruição de povoados e a conversão de parte dos 830 mil habitantes em refugiados.
A Indonésia criou seus próprios tribunais para julgar as matanças, mas organizações defensoras dos direitos humanos os descreveram como uma "paródia", já que apenas seis dos 18 acusados foram condenados por crimes contra a humanidade a penas que variavam de três a dez anos de prisão.
As apelações foram julgadas em sessões fechadas, e nenhum anúncio público foi feito. Os juízes que presidiram os últimos julgamentos não comentaram a decisão. No entanto os juízes que haviam dados os veredictos prévios se disseram frustrados. "Há um ponto de interrogação em por quê nossa decisão foi revogada", declarou o juiz Binsar Goeltom.
Os quatro absolvidos -o general Adam Damiri, o ex-coronel Nur Muis, o comandante-em-chefe Hulman Gultom e o tenente-coronel Sujarwo- haviam sido condenados por uma corte de direitos humanos em Jacarta em 2002 e 2003, mas estavam aguardando o resultado da apelação em liberdade.
A corte anunciou também ter cortado pela metade a sentença de dez anos de reclusão do líder miliciano Eurico Guterres, cujo nome virou sinônimo de violência. Em 2002, quando Guterres foi julgado, ativistas dos direitos humanos criticaram o veredicto por considerá-lo ameno. A pena foi a mínima para esse tipo de crime. Mesmo assim, a sentença de Guterres havia sido a mais dura dos julgamentos de autoridades do governo e milicianos realizados pela Justiça da Indonésia.
A Promotoria deve apelar à Suprema Corte das últimas sentenças. "As pessoas precisam ser responsabilizadas pelas violações aos direitos humanos se existem evidências contra elas", disse Ketut Murtika, diretor de direitos humanos da Promotoria indonésia. Murtika afirmou que seu escritório ainda não havia sido informado oficialmente da decisão da corte de apelações.
Para Nelson Santos, secretário-geral da Chancelaria timorense, o processo ainda não chegou ao fim. "Vamos esperar até que haja uma conclusão. Só então nós poderemos declarar a posição de Timor Leste." O governo timorense afirmou que respeita os processos legais na Indonésia, mas que só fará comentários após a Suprema Corte dar o veredicto final.
Já a ONG Human Rights Watch afirmou que "as decisões mostram que as cortes indonésias não são independentes e são incapazes de fazer justiça pelas atrocidades cometidas em Timor Leste". "A Indonésia não deu outra escolha à comunidade internacional a não ser iniciar um mecanismo de Justiça para julgar esses crimes aterradores."
Timor Leste é um dos países mais pobres da Ásia e só conquistou a independência em 2002, após um violento processo de separação da Indonésia que culminou numa intervenção da ONU. O Brasil ainda mantém um efetivo militar no país.