das agências internacionais

A Corte de Apelações de Santiago rechaçou ontem pedido da defesa do ex-ditador chileno Augusto Pinochet para considerar seu estado de saúde antes de iniciar a análise do pedido de destituição de sua imunidade parlamentar, da qual goza por ser senador vitalício. A decisão foi apertada: 11 votos a 10. O julgamento começará no próximo dia 19. A Corte Suprema de Justiça proibiu a transmissão das audiências pela TV.
A legislação chilena não contempla razões humanitárias para considerar um réu inimputável. A única razão que pode ser considerada para livrar Pinochet de um julgamento, caso perca sua imunidade, é o fato de a Corte considerá-lo demente.
Os advogados de Pinochet entregaram ao tribunal os resultados de exames médicos pelos quais passou o general. Segundo as avaliações, o ex-ditador sofreu danos cerebrais irreversíveis.
As ações contra Pinochet na Justiça chilena já ultrapassam 80. A maior parte das ações veio após a sua detenção em Londres, em 98, onde passou 503 dias aguardando decisão sobre pedido de extradição feito pela Espanha.
O general foi liberado no dia 2 de março, pois o governo britânico considerou que, devido a seu estado de saúde, não resistiria a um longo processo judicial.
As denúncias contra Pinochet no Chile foram apresentadas por organizações humanitárias, sindicatos, partidos políticos e familiares de vítimas da repressão, que acusam o ex-ditador de ter responsabilidade em casos de mortes, torturas e desaparecimentos de opositores durante seu governo (1973-1990).


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