São Paulo, quinta-feira, 08 de abril de 2004

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ARGENTINA

Congresso aumenta penas para crimes violentos e analisa pacote antiviolência

DE BUENOS AIRES

A Câmara argentina aprovou na noite de ontem uma lei que aumenta as penas para assalto a mão armada. Trata-se do primeiro item do pacote de leis antiviolência aprovado pelo Congresso. A lei estabelece a pena mínima de seis anos e oito meses e a máxima de vinte anos de prisão para assaltos cometidos com arma de fogo. Para delitos realizados com outros tipos de armas, as penas serão de cinco a quinze anos de prisão.
Enquanto isso, o Senado discutia projeto para limitar a liberdade condicional a condenados por crimes "aberrantes", como seqüestro e estupro seguido de morte. Os projetos entraram na pauta extraordinária do Congresso depois que 130 mil argentinos protestaram por medidas mais duras de segurança.


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