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Juiz Baltasar Garzón tem a toga ameaçada
Magistrado espanhol que ganhou fama ao pedir a extradição de Pinochet pode ser afastado do cargo por até 20 anos
Garzón é acusado de ter ido além de sua competência ao ordenar investigação de desaparecimentos sob a ditadura de Francisco Franco
LUCIANA COELHO
DE GENEBRA
O juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos magistrados mais
proeminentes da Europa, será
julgado por prevaricação sob a
acusação de ter ido além de sua
autoridade ao ordenar, em
2008, a investigação de desaparecimentos sob a guerra civil e a
ditadura de Francisco Franco.
Se for condenado, a pena prevista é de 10 a 20 anos de afastamento de suas funções.
Garzón, 54, ganhou fama ao
pedir o julgamento de estrangeiros de projeção internacional como o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990), de
quem chegou a solicitar a extradição ao Reino Unido para que
respondesse pelos crimes de
seu regime, e Osama bin Laden,
líder da rede terrorista Al Qaeda, pelos atentados de 11 de setembro de 2001, nos EUA.
Para tanto, o juiz da Audiência Nacional (AN) lançava mão
do princípio da jurisdição universal, que foi restrito no fim do
ano passado e até então permitia à Espanha efetuar julgamentos e investigações de supostos crimes em qualquer parte do planeta, contanto que
houvesse queixa.
Desta vez, é Garzón que se
sentará no banco dos réus. E
para responder sobre um tema
muito espanhol: se teria ou não
ultrapassado conscientemente
os limites de seu poder ao solicitar, em outubro de 2008, a investigação dos abusos e de mais
de 100 mil desaparecimentos
que ficaram de saldo da guerra
civil (1936-39) e do regime de
Francisco Franco (1939-75),
mandando inclusive abrir valas
comuns e exumar ossadas.
A investigação acabou derrubada pelo próprio Garzón menos de dois meses depois, sob
intenso debate político no país
e acusações da direita de que o
juiz queria reabrir feridas para
usá-las como bandeira política.
A Lei de Anistia que vigora desde 1977 declara prescritos os
crimes do período.
Ontem, o juiz Luciano Varela, do Tribunal Supremo, instância acima da AN, aceitou o
caso, aberto por três grupos espanhóis ultraconservadores.
Varela, por sua vez, é identificado pela imprensa espanhola
como progressista, próximo à
vice-presidente de governo, de
esquerda, e membro da associação internacional Juízes para a Democracia.
Em sua decisão, reproduzida
no site do jornal espanhol "El
País", Varela indica qual lei
Garzón teria infringido e sugere ao Supremo a máxima punição prevista: uma pena de 10 a
20 anos de afastamento da magistratura e o impedimento de
exercer qualquer cargo ou emprego público pelo período,
além de uma multa (o valor não
é indicado).
O juiz já havia tomado outra
decisão, em fevereiro, na qual
dizia que Garzón havia ignorado a lei.
Varela afirma, nos mesmos
autos, que o magistrado da AN
tinha consciência de que não tinha competência para ordenar
as exumações e elaborou uma
"argumentação artificial" para
justificar a solicitação.
Uma vez autuados, os reclamantes terão dez dias para
apresentar formalmente em
detalhes, por escrito, suas acusações e para solicitar o julgamento em si. Nos próximos
dias o Supremo já poderá afastar Garzón, embora caiba recurso contra a decisão.
Segundo o advogado do magistrado, Gonzalo Martinez-Fresneda, o julgamento deverá
começar já no início de junho.
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