São Paulo, domingo, 08 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros 'Não se pode esperar que um país fique sentado esperando alguém atacar' EM BOSTON O jurista Philip Heymann tem sido uma voz potente contra o uso de tortura e métodos coercivos em interrogatórios. Ainda assim, o diretor do Centro Internacional para Justiça Criminal em Harvard defende a legalidade da ação que matou o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden. Para Heymann, subsecretário da Justiça sob Bill Clinton (1993-2001), a chave da questão está na inação paquistanesa. Leia os principais trechos de sua entrevista à Folha. (LC)   Folha - Que informações ainda são necessárias para determinar se a morte de Bin Laden foi ou não legal? Philip Heymann - Acho que foi legal. Não se pode esperar que um país fique sentado esperando alguém planejar e tentar executar ataques contra sua população. Deve ser o último recurso, amparado em boas provas. E é preciso que o outro país não colabore. E o Paquistão não colaborou? Não. A única divergência entre as pessoas [nos EUA] é sobre qual exatamente é a base da legalidade. Algumas citam leis de guerra -se há uma guerra contra a Al Qaeda, em uma guerra você pode matar qualquer participante. Outras dirão que é autodefesa, sob a lei civil -como se alguém tentasse me matar. Como o sr. vê a opção de matá-lo, não prendê-lo? Pelas leis de guerra, você não precisa tentar prender um soldado inimigo, pode atirar. A menos que ele tente se render. A Casa Branca diz que não foi o caso, mas faltam informações. Estou me atendo a isso. Mas mesmo que você use a lei criminal comum, há uma série de razões para crermos que seria muito difícil capturá-lo e retirá-lo do Paquistão. Se ele levantou as mãos, a coisa muda de figura. Se não, você não sabe, no momento, se tem mais alguém com ele, quem pode tentar resgatá-lo ou se ele vai tentar fugir. Seria possível levar Bin Laden a julgamento e ter um processo legitimo sob a lei americana ou internacional? Não seria totalmente impossível, mas quase. Em boa parte do mundo as pessoas acreditam que Bin Laden planejou os ataques do 11 de Setembro, e ele confessou publicamente. Seria difícil tirar isso da cabeça de quem fosse julgá-lo. Nos EUA, se o réu tem notoriedade e isso dificulta para o júri focar nas provas, ou adiamos o julgamento ou transferimos para um Estado onde ele é menos conhecido. Mas isso não funcionaria com Bin Laden. Seria difícil para um júri ou um juiz fazer algo diferente de condená-lo. Mesmo no exterior? Sim. É muito difícil imaginar um julgamento imparcial para um sujeito globalmente conhecido por ser culpado [pelos atentados], fosse onde fosse. Ele assumiu [a responsabilidade pelos ataques]. Quais informações merecem atenção nos próximos dias? Aquelas sobre o momento da morte. Quanto à ordem [dada pelo presidente Barack Obama], está claro que era prender ou matar, mas talvez saibamos que foi dito para dar preferência a um ou outro. E teremos mais informação sobre a operação em si, e o que o Paquistão sabia. Texto Anterior: Ataque marca a redenção para a CIA Próximo Texto: 'Armadilha' ameaça século da Ásia Índice | Comunicar Erros

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