Sentença por apoio material a terrorismo foi de cinco anos e meio, mas ele já está preso há 61 meses em Guantánamo

Promotoria pedira ao menos 30 anos de reclusão para o 1º condenado por junta militar; libertação pode ser impedida por governo Bush

DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

A junta militar de Guantánamo foi mais branda do que o esperado ao estabelecer a pena de Salim Ahmed Hamdan, considerado culpado na véspera da acusação de prover apoio material ao terrorismo. O iemenita Hamdan, ex-motorista de Osama Bin Laden, foi condenado a cinco anos e meio de prisão.
Como já passou 61 meses recluso na prisão que o governo de George W. Bush criou na base militar em Cuba, Hamdan precisa cumprir apenas mais cinco meses, em cela isolada dos demais detentos.
Ainda não está claro, contudo, se o motorista será libertado e enviado ao Iêmen ao final desse período. Um porta-voz do Pentágono disse que ele continuará sendo considerado um "combatente inimigo" após cumprir sua sentença, mas terá direito a ter seu status revisto.
Hamdan não receberá nenhum crédito pelos cerca de dois anos que passou em prisão militar dos Estados Unidos até 2003. Ele havia sido capturado em 24 de novembro de 2001, em operação dos EUA subseqüente aos atentados de 11 de setembro daquele ano, que deixaram cerca de 3.000 mortos.
A sentença judicial é a primeira proferida em Guantánamo, onde estão presos outros 264 suspeitos de terrorismo. O julgamento foi o primeiro a ser conduzido por um painel militar nos EUA desde o fim da Segunda Guerra (1939-45).
Em sua deliberação, a comissão formada por seis militares americanos havia inocentado o motorista da acusação mais grave, a de conspiração na organização terrorista Al Qaeda. Se tivesse sido considerado culpado por esse crime, poderia ser condenado à morte.

Surpresa
Na sentença formulada ontem, após mais de uma hora de discussão entre os juizes, prevaleceu a alegação da defesa de que Hamdan era um simples empregado de Bin Laden.
O réu havia confirmado que sabia estar servindo a uma organização terrorista -Bin Laden já era um fugitivo na época do atentado aos EUA- mas que continuava no emprego por precisar garantir o sustento dos dois filhos e temer retaliação se deixasse o grupo.
Hamdan, que diz ter 40 anos de idade, declarou também que recebia US$ 200 de salário e que tem apenas quatro anos de estudo, o que limitava suas possibilidades de trabalho.
A pena aplicada pelo júri militar foi recebida com surpresa nos Estados Unidos, onde se especulava que a sentença seria mais severa. A Promotoria pedia de "pelo menos, 30 anos" até prisão perpétua. A defesa sugeria 45 meses de prisão.
Diante do júri, o iemenita pediu ontem desculpas às vítimas de atentados terroristas perpetrados pela Al Qaeda. "Foi triste e desolador ver pessoas inocentes morrerem", afirmou.
Desde que ele foi considerado culpado na última quarta, entidades de direitos civis intensificaram seus protestos contra a prisão criada pelo governo Bush na baía de Guantánamo que, por estar fora do território americano, não está submetida às mesmas leis do país. Com isso, pratica-se lá, por exemplo, afogamento simulado para obter confissões.
Recentemente, contudo, a Suprema Corte dos EUA deu aos presos de Guantánamo a possibilidade de recorrer a tribunais civis do país caso considerem que seus direitos não estão sendo respeitados -o que pode se aplicar caso Bush determine que Hamdan continue preso mesmo após ter cumprido a sua pena.


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