Brasil não se pronuncia sobre norma que proíbe compra de terras por estrangeiros e contempla desapropriação

DA REPORTAGEM LOCAL

O embaixador do Paraguai em Brasília, Luis González Arias, viajou na manhã de ontem para Assunção com a missão de avaliar com a Chancelaria paraguaia o impacto nas relações com o Brasil de um decreto adotado na véspera que atinge os interesses de dezenas de produtores agrícolas brasileiros no país.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert) do Paraguai anunciou na segunda-feira a proibição da compra por estrangeiros de terras provenientes da reforma agrária de 2004, quando um novo estatuto foi adotado para assentar os 400 mil sem-terra paraguaios.
Pelo novo decreto, que já está em vigor, estrangeiros de agora em diante só poderão comprar propriedades que não estejam contempladas nos 12,2 milhões de hectares -ou 50% das terras cultiváveis- destinados à reforma agrária. Os trâmites para a compra de outras terras também serão restritos aos imigrantes que tenham cidadania paraguaia ou possuam visto de residência em dia.
Os estrangeiros que já detêm terras no Paraguai terão de provar que a aquisição das propriedades foi feita legalmente. Caso contrário, serão desapropriados sem direito a indenização porque, segundo o Indert, "já usufruíram das terras e não as compraram de forma legal".
A resolução não afeta os imigrantes estabelecidos legalmente antes de 2004, que mantêm seu direito adquirido sobre as terras.
Embora não sejam abertamente citados, os produtores agrícolas brasileiros estabelecidos no Paraguai, os chamados "brasiguaios", são os principais visados pelo decreto -o governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre o caso. Assunção afirma que existem pelo menos 300 mil brasiguaios. Mas, para o Itamaraty, hoje não passam de 150 mil.
Os brasiguaios são responsáveis por 60% da produção paraguaia de soja -o país é o quarto maior produtor mundial da commodity- e são encarados com hostilidade por parte da população, que enxerga na presença maciça de brasileiros um atentado à soberania e um obstáculo à reforma agrária.
Invasões de propriedades de brasiguaios são freqüentes, em episódios às vezes violentos. Na semana passada, um camponês de 45 anos foi morto pela polícia, que tentava impedir a invasão da fazenda de um brasileiro na região de Alto Paraná.
Embora tenha se comprometido a impedi-las, as invasões têm o apoio do presidente Fernando Lugo, um ex-bispo que tomou posse em agosto prometendo tirar a reforma agrária do papel -77% das terras agricultáveis paraguaias pertencem a 1% dos proprietários. Mesmo defendendo a reforma, Lugo enfrenta pressões de sindicatos e camponeses.


Texto Anterior: Confrontos na Tailândia matam 2 e ferem 400
Próximo Texto: Petrobras refuta exigência do Equador
Índice