DA ASSOCIATED PRESS

Apenas um dia após o presidente George W. Bush ter sancionado a proibição do aborto tardio nos Estados Unidos, a nova lei já teve a sua aplicação suspensa em grande parte do país. Decisões provisórias de juízes federais de San Francisco e Nova York dão o direito à maioria dos médicos que realizam esse procedimento de continuar com a prática.
As sentenças da juíza Phyllis Hamilton, de San Francisco, e do juiz Richard Casey, de Nova York, beneficiam médicos da Federação Nacional de Aborto, bem como aqueles que trabalham em 900 clínicas da instituição Paternidade Planejada. A federação afirma ser responsável por metade dos abortos realizados nos Estados Unidos. As decisões da cortes impedem a execução da lei até que uma arguição de sua constitucionalidade seja realizada.

Governo reage
Em reação às decisões dos tribunais, o Departamento da Justiça emitiu um comunicado em que afirma que irá "continuar a defender com firmeza a lei que proíbe o aborto com nascimento parcial usando todos os recursos disponíveis".
O advogado do departamento Anthony Coppolino disse à juíza Hamilton que "o julgamento do Congresso deveria prevalecer" e que a lei não deveria ser suspensa simplesmente porque ela "não concordava" com seu conteúdo.
Segundo a sentença de Hamilton, a lei aparenta ser inconstitucional porque não prevê nenhuma exceção para casos em que a saúde da mãe corre risco. Esse é o mesmo argumento do juiz Casey e também foi a razão invocada pelo ex-presidente democrata Bill Clinton (1993-2000) para vetar duas leis similares que haviam sido aprovadas anteriormente pelo Congresso.
A lei sancionada por Bush proíbe o aborto a partir do segundo trimestre de gestação, procedimento chamado de "aborto com nascimento parcial" por grupos que defendem o direito à vida.
Nesse método, geralmente utilizado em casos em que há riscos para a saúde da mãe, o parto é induzido e, quando o feto está parcialmente fora do corpo da gestante, é morto por meio de uma perfuração no crânio.
A nova lei determina uma sentença de dois anos de prisão para os médicos que a descumprirem.


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