DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente e os demais diretores do Banco Central, no Brasil, são escolhidos pelo presidente da República e podem ser exonerados de seus cargos a qualquer momento.
O único controle externo ao Poder Executivo é feito pelo Senado. Todos os indicados precisam passar por uma sabatina e ser aprovados antes de tomar posse.
O Banco Central não tem independência garantida por lei. Costuma-se dizer, no entanto, que a entidade possui "autonomia informal" para tomar algumas medidas, tais como, por exemplo, a definição do nível da taxa básica de juros.
Mesmo assim, essa decisão precisa ter como objetivo o cumprimento da meta de inflação, que é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão presidido pelo ministro da Fazenda e no qual o Banco Central tem posição minoritária -o ministro do Planejamento também participa das decisões.
Ao contrário do que acontece em algumas agências reguladoras no Brasil, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o presidente e os diretores do Banco Central não possuem mandatos com prazo fixo. Por isso, podem ser substituídos a qualquer momento pelo presidente sem que haja necessidade de submeter a decisão ao Legislativo.
No começo do governo Lula, chegou-se a discutir a elaboração de uma lei que garantisse independência ao órgão.
O argumento era que isso daria mais credibilidade ao Banco Central diante do objetivo de controlar a inflação. Mas a ideia não chegou a sair do papel.


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Nas ruas, população vê ecos de crise de 2001
Índice