DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - Um juiz federal de Boston (EUA) decidiu ontem que a proibição federal ao casamento gay é inconstitucional porque interfere no direito dos Estados de legislar sobre o assunto.
O juiz Joseph Tauro decidiu a favor de dois recursos movidos contra o Ato de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), de 1996, que define casamento como a união entre um homem e uma mulher.
As ações alegavam que a lei federal nega benefícios como o Medicaid (plano de saúde do governo para pessoas de baixa renda) aos casais gays constituídos no Estado de Massachusetts, onde a união de pessoas do mesmo sexo foi legalizada em 2004.
Em sua sentença, Tauro disse que o Doma faz com que o Estado discrimine cidadãos.
O governo dos EUA diz ter o direito de criar regras para benefícios federais, inclusive restrições contra homossexuais.


Texto Anterior: Direito nos EUA 1: Gates defende regra para dificultar contato entre militares e mídia
Próximo Texto: Pecado: Imagem religiosa gera rumor de retirada da "Playboy" em Portugal
Índice