São Paulo, sábado, 09 de agosto de 2008

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Governo deve seguir regra que favorece rivais

DA ENVIADA A LA PAZ

Às vésperas do referendo revogatório e diante das incertezas jurídicas em torno dos critérios para manter ou retirar políticos de seus cargos na Bolívia, o governo de Evo Morales fez chegar a observadores internacionais e representantes diplomáticos a informação de que deve acatar as regras estabelecidas pela autoridade eleitoral para a consulta, mais favoráveis aos seus oponentes governadores.
Conforme a Folha apurou, a equipe de Morales disse ter tomado a decisão política de acatar a norma da CNE (Comissão Nacional Eleitoral) para ajudar a dar legitimidade ao referendo, que não está expressamente previsto na Constituição.
A posição oficial do governo não havia sido, até o fechamento desta edição, divulgada. Um motivo, diz uma fonte próxima a Morales, é que a tendência é esperar o resultado do departamento opositor de Tarija, o maior produtor de gás do país.
La Paz não alimenta esperanças de derrubar nas urnas os governadores opositores de Santa Cruz, Beni ou mesmo o menos forte governador de Pando, que, junto com Tarija, formam a ferrenhamente opositora e autonomista "meia lua". Dos que vão ao teste nas urnas, seis são opositores e dois, governistas.
Os dados sobre o governador tarijenho, Marío Cossío, não são definitivos. Com os números com os quais o governo lida, ele obteria 51% de "não" na consulta de domingo, com margem de erro de três pontos.
Pelas regras propostas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso, Cossío cai. São elas: deixa o cargo o político quem receber mais votos "não" do que a quantidade e a porcentagem de votos que recebeu em 2005. O governador obteve 45,6% dos votos válidos na ocasião.
Pelas regras modificadas pela CNE, a "meia lua" pode sair ilesa do referendo. De acordo com elas, só perde o cargo o governador que receber parcela de "não" maior do que 50% mais um dos votos válidos. O governo pode usar a regra para forçar Cossío a negociar.
Enquanto o governo calcula politicamente que regra seguir, o presidente da CNE, José Luis Exeni, voltou a dizer ontem que a regra da corte é a que vale e é "inapelável".
Em nota, o assessor de política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o governo brasileiro "espera que todos os bolivianos possam expressar livre e pacificamente suas opções sobre o futuro do país [no referendo de amanhã] e que essa iniciativa contribua para o fortalecimento do Estado de Direito na Bolívia e para a reconciliação nacional". (FM)


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