São Paulo, Sábado, 09 de Outubro de 1999
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BRASIL

Chanceler não comenta decisão britânica

da Sucursal de Brasília

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, disse ontem que não se pronunciaria sobre a decisão da Justiça britânica sobre o ex-ditador Augusto Pinochet porque ainda não a havia analisado. O ministro acompanhava o presidente Fernando Henrique Cardoso em viagem a Letícia (Colômbia).
No Brasil, o Itamaraty também não quis comentar a decisão sobre a extradição de Pinochet. Apenas repetiu nota oficial emitida pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais Bolívia e Chile, de dezembro do ano passado.
Na nota, os países afirmam "o permanente e firme respeito aos princípios e normas da comunidade internacional sobre direitos humanos".
Ontem, o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, afirmou que "o desfecho da extradição de Pinochet era previsível". Segundo ele, a decisão britânica mostra que "o mundo está mudando no sentido de fazer valer os direitos humanos, acima das soberanias e nacionalidades".
A Embaixada do Chile em Brasília não quis se pronunciar. Disse que a posição do país seria conhecida por meio do Ministério das Relações Exteriores chileno.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse que a decisão da Justiça britânica sobre a extradição de Pinochet é "histórica" e que esse caso "servirá para inibir surtos criminosos" de chefes de Estado e de governo no mundo.
Mello, que exerceu a Presidência do Supremo até maio último, lembrou a importância da criação do Tribunal Penal Internacional, que teve o seu estatuto aprovado em conferência da ONU no ano passado em Roma.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, aplaudiu a decisão, mas afirmou que a Espanha precisará respeitar os ""direitos fundamentais" de Pinochet.


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