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BRASIL
Chanceler não comenta decisão britânica
da Sucursal de Brasília
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, disse ontem que não se pronunciaria sobre a decisão da Justiça britânica sobre o ex-ditador
Augusto Pinochet porque ainda
não a havia analisado. O ministro
acompanhava o presidente Fernando Henrique Cardoso em viagem a Letícia (Colômbia).
No Brasil, o Itamaraty também
não quis comentar a decisão sobre a extradição de Pinochet.
Apenas repetiu nota oficial emitida pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais Bolívia e Chile, de dezembro do ano passado.
Na nota, os países afirmam "o
permanente e firme respeito aos
princípios e normas da comunidade internacional sobre direitos
humanos".
Ontem, o secretário nacional de
Direitos Humanos, José Gregori,
afirmou que "o desfecho da extradição de Pinochet era previsível".
Segundo ele, a decisão britânica
mostra que "o mundo está mudando no sentido de fazer valer os
direitos humanos, acima das soberanias e nacionalidades".
A Embaixada do Chile em Brasília não quis se pronunciar. Disse
que a posição do país seria conhecida por meio do Ministério das
Relações Exteriores chileno.
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Celso de Mello
disse que a decisão da Justiça britânica sobre a extradição de Pinochet é "histórica" e que esse caso
"servirá para inibir surtos criminosos" de chefes de Estado e de
governo no mundo.
Mello, que exerceu a Presidência do Supremo até maio último,
lembrou a importância da criação
do Tribunal Penal Internacional,
que teve o seu estatuto aprovado
em conferência da ONU no ano
passado em Roma.
O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, aplaudiu a decisão, mas afirmou que a Espanha
precisará respeitar os ""direitos
fundamentais" de Pinochet.
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