Verba fora do Orçamento argentino, designada por decreto, financia conclusão de obras e soma US$ 6,6 bi em ano eleitoral

Dinheiro não passa pelo controle do Congresso; oposição diz que governo subestima arrecadação para conseguir fundos livres

RODRIGO RÖTZSCH
DE BUENOS AIRES

O governo argentino já gastou desde 2004, sob a batuta do presidente Néstor Kirchner, US$ 15,6 bilhões além do que havia previsto nos Orçamentos que enviou ao Congresso. Só neste ano, eleitoral, o gasto extra, que não é fiscalizado, atingiu US$ 6,6 bilhões.
Os números foram revelados ontem pelo jornal argentino "La Nación". A oposição acusa o governo Kirchner de subestimar propositadamente a arrecadação para poder dispor de mais dinheiro para gastar de forma discricionária.
O dinheiro arrecadado além da previsão é gasto pelo governo por meio de decretos de necessidade e urgência, o equivalente às medidas provisórias do Poder Executivo brasileiro, e não passa pela supervisão do Congresso, diferentemente dos gatos previstos no Orçamento.
O governo Kirchner é recordista em emissão de decretos no país. O mais recente deles data de agosto deste ano. Por meio dele, o governo injetou no Orçamento US$ 4,5 bilhões. Cerca de metade desse valor foi destinado ao Ministério do Planejamento, órgão que coordena as obras públicas no país.
Na Argentina, não há impedimento legal para a inauguração de obras por autoridades ou candidatos nos meses que antecedem as eleições. A verba extra é um combustível para acelerar a finalização de obras antes do pleito. Só na semana passada, a primeira-dama e candidata presidencial favorita, Cristina Fernández de Kirchner, participou de três inaugurações com o marido.
Uma das obras beneficiadas por esses gastos não orçados foi a de um complexo poliesportivo na Grande Buenos Aires. A obra, feita em parceria com o empresário e apresentador de TV Marcelo Tinelli, deve ser inaugurada com um ato de Cristina na semana que vem, às vésperas das eleições do próximo dia 28. O programa de Tinelli é o mais popular da TV argentina, e a inauguração do centro deve ter uma grande repercussão nesse espaço.
Em valores absolutos, os gastos fora do Orçamento por meio de decretos neste ano superam os de todos os anos anteriores do governo Kirchner -o recorde anterior, de 2004, é de US$ 3,6 bilhões. O Orçamento total deste ano é quase o dobro do de 2004, porém, proporcionalmente, o gasto naquele ano ainda foi maior (veja quadro).
O projeto de Orçamento para o ano que vem indica que, em um eventual governo Cristina, a prática usada por seu marido não deve ser alterada -um levantamento feito pelo jornal "Perfil" mostra que, só em promessas de campanha, o governo se comprometeu em gastar US$ 1,6 bilhão com obras para as quais só destinou US$ 700 milhões no projeto.

Superpoderes
Além dos decretos de necessidade e urgência, o governo dispõe de outra ferramenta para alterar as disposições orçamentárias: os superpoderes concedidos ao chefe-de-gabinete (o equivalente ao ministro da Casa Civil) para alterar o destino dos gastos, projeto polêmico aprovado no ano passado pela maioria governista.
"O Orçamento já não é crível. Enquanto houver os superpoderes e o presidente continuar abusando dos decretos, teremos um país sem divisão de Poderes", afirmou o deputado Esteban Bullrich, candidato a vice-presidente na chapa do opositor Ricardo López Murphy.


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