Parcela ligada à usina da Odebrecht vence dia 29

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documentos oficiais do Equador obtidos pela Folha indicam que o governo de Rafael Correa solicitou à arbitragem internacional a suspensão dos pagamentos devidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por supostas irregularidades no uso do CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) -mecanismo em que bancos centrais assumem garantias de financiamentos e comércio na América do Sul.
Segundo indica a documentação, o Equador pediu à arbitragem que "ordene medidas cautelares e proíba de imediato a apresentação ao Banco Central do Brasil das notas promissórias, com especial urgência daquelas que vencem em 29 de dezembro de 2008".
A controvérsia entre Brasil e Equador chegou ao ápice há duas semanas, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto, para consultas.
Foi a resposta diplomática aos questionamentos de Correa sobre o financiamento do BNDES ao Equador para a construção, pela brasileira Odebrecht, de uma hidrelétrica que apresentou problemas no primeiro ano de atividade.
Na avaliação de Quito, a Odebrecht incluiu no contrato de financiamento valores que não são cobertos pelo acordo nem garantidos pelo CCR, como a compra de equipamentos no exterior e gastos locais.
Os equatorianos dizem ainda que a Odebrecht contabilizou produtos importados de terceiros como tendo sido comprados no Brasil. O CCR garante apenas a importação de produtos de países integrantes do convênio.

"Ajustes"
O pedido feito à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em Paris por Quito também questiona a capitalização dos juros em todas as notas promissórias que ainda faltam ser pagas. O contrato prevê financiamento de US$ 241,5 milhões em 14 anos.
O pagamento deve ser feito em 41 notas promissórias semestrais, 21 relativas ao principal da dívida e as 20 restantes de juros. Ou seja, a cada seis meses o contrato prevê uma cobrança de juros sobre os juros. Os equatorianos dizem que isso contraria a legislação nacional.
Procurada, a assessoria da Odebrecht não respondeu às ligações da reportagem.


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