São Paulo, sábado, 10 de março de 2007

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FBI cometeu abuso de poder sob a Lei Patriota

Auditoria revelou obtenção ilegal de informações

DA REDAÇÃO

Por três anos o FBI (polícia federal dos EUA) cometeu abusos de poder e em alguns casos infringiu a lei a fim de obter informações pessoais de habitantes dos EUA.
A revelação está contida em um relatório com o resultado de uma auditoria feita pelo inspetor-geral do Departamento de Justiça dos EUA, Glenn A. Fine, de 2003 a 2005.
De acordo com o documento, o FBI deixou de relatar, em diversas ocasiões, como forçou empresas a entregarem esses dados privados durante investigações de supostas atividades terroristas.

Cartas de segurança
O expediente de que o birô lançou mão para tal prática foi o uso das Cartas de Segurança Nacional. Essas intimações permitem que o FBI exija que lhe sejam entregues dados bancários, registros de ligações telefônicas etc., sem a necessidade de autorização judicial.
O uso das cartas aumentou muito depois da promulgação, após o 11 de Setembro, da Lei Patriota -um pacote antiterrorista que prevê um conjunto de medidas excepcionais de ampliação dos poderes de agências de combate ao crime.
Nas investigações de abuso de autoridade feitas pela Inspetoria Geral foram encontrados 26 casos de possível violação da lei, incluindo a requisição de informações sem a devida autorização e a coleta não autorizada de registros de telefonemas e envios de e-mail.
Na análise de 77 arquivos de investigações conduzidas pelo FBI, o relatório acusou que 17 deles continham pelo menos uma possível irregularidade não identificada pelos responsáveis ou relatada ao comando do FBI.
O relatório do inspetor-geral, porém, não acusa a prática de crimes. Ele avalia que os abusos foram conseqüência de erros de agentes ou de registros mal feitos.

Responsabilidade
"Embora eu creia que os erros cometidos se devam a avaliações questionáveis e a falta de atenção, não a má intenção, eu serei bem claro: não há desculpas para os erros cometidos", disse o secretário de Justiça dos EUA, Alberto Gonzales. "Eu sou o responsável [pelos erros]. Eu sou a pessoa a ser culpada e me comprometo com a garantia de que nós corrigiremos essas deficiências e arcaremos com as responsabilidades", declarou o diretor do FBI, Robert Mueller.
O líder da Comissão de Justiça do Senado americano, Patrick Leahy, do Partido Democrata, prometeu que investigará os casos.


Com agências internacionais


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