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FBI cometeu abuso de poder sob a Lei Patriota
Auditoria revelou obtenção ilegal de informações
DA REDAÇÃO
Por três anos o FBI (polícia
federal dos EUA) cometeu abusos de poder e em alguns casos
infringiu a lei a fim de obter informações pessoais de habitantes dos EUA.
A revelação está contida em
um relatório com o resultado
de uma auditoria feita pelo inspetor-geral do Departamento
de Justiça dos EUA, Glenn A.
Fine, de 2003 a 2005.
De acordo com o documento,
o FBI deixou de relatar, em diversas ocasiões, como forçou
empresas a entregarem esses
dados privados durante investigações de supostas atividades
terroristas.
Cartas de segurança
O expediente de que o birô
lançou mão para tal prática foi
o uso das Cartas de Segurança
Nacional. Essas intimações
permitem que o FBI exija que
lhe sejam entregues dados bancários, registros de ligações telefônicas etc., sem a necessidade de autorização judicial.
O uso das cartas aumentou
muito depois da promulgação,
após o 11 de Setembro, da Lei
Patriota -um pacote antiterrorista que prevê um conjunto de
medidas excepcionais de ampliação dos poderes de agências
de combate ao crime.
Nas investigações de abuso
de autoridade feitas pela Inspetoria Geral foram encontrados
26 casos de possível violação da
lei, incluindo a requisição de informações sem a devida autorização e a coleta não autorizada
de registros de telefonemas e
envios de e-mail.
Na análise de 77 arquivos de
investigações conduzidas pelo
FBI, o relatório acusou que 17
deles continham pelo menos
uma possível irregularidade
não identificada pelos responsáveis ou relatada ao comando
do FBI.
O relatório do inspetor-geral,
porém, não acusa a prática de
crimes. Ele avalia que os abusos
foram conseqüência de erros
de agentes ou de registros mal
feitos.
Responsabilidade
"Embora eu creia que os erros cometidos se devam a avaliações questionáveis e a falta
de atenção, não a má intenção,
eu serei bem claro: não há desculpas para os erros cometidos", disse o secretário de Justiça dos EUA, Alberto Gonzales. "Eu sou o responsável [pelos erros]. Eu sou a pessoa a ser
culpada e me comprometo com
a garantia de que nós corrigiremos essas deficiências e arcaremos com as responsabilidades", declarou o diretor do FBI,
Robert Mueller.
O líder da Comissão de Justiça do Senado americano, Patrick Leahy, do Partido Democrata, prometeu que investigará os casos.
Com agências internacionais
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