Vácuo legal aberto pela nova Constituição torna mudança na legislação essencial para viabilizar eleições na Bolívia em dezembro

Proposta passa em primeira instância, mas voto em detalhe esbarra em crítica da oposição, a qual governo acusa de travar processo

Martin Alipaz/Efe

Com sindicalistas, Evo faz greve de fome no Palácio Quemado para pressionar por lei eleitoral; oposição chama protesto de circo

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Sob críticas e comentários irônicos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, entrou ontem em greve de fome para pressionar a oposição no Congresso a um acordo sobre a nova legislação eleitoral, necessária para as eleições gerais de dezembro. No fim tarde, a proposta governista foi aprovada em primeira votação sob um ambiente tenso e após mais de 24 horas de sessão parlamentar contínua.
A greve de fome se instalou às 9h40 locais (uma a menos que Brasília) no Salão Vermelho do Palácio Quemado, depois de uma longa noite no Congresso sem acordo entre governo e oposição. Acompanhado por 14 sindicalistas e representantes de movimentos sociais, Morales prometeu não comer até a aprovação da nova lei.
"Diante da negligência de um grupo de parlamentares neoliberais, [somos] obrigados a assumir essa medida", discursou Morales, diante de cartazes escritos à mão e colados na parede do palácio.
O presidente acusou a oposição, que tem a maioria no Senado, de obstruir a votação para tentar adiar as eleições de dezembro, nas quais ele é o favorito para conseguir um novo mandato de cinco anos.
O pleito está previsto na nova Constituição, aprovada num referendo em janeiro. Mas a legislação anterior não se adequa à nova Carta, o que abriu um vácuo legal e tornou necessária uma nova lei -cujo prazo para a aprovação, de 60 dias, venceu à 0h de ontem.

Censo eleitoral
A maior divergência tem sido a exigência da oposição de fazer um novo censo eleitoral, sob o argumento de que o atual está até 30% defasado, abrindo espaço para irregularidades. Já o governo afirma não haver tempo suficiente e diz que se trata de uma manobra para adiar as eleições e prejudicar Morales.
Alguns analistas bolivianos, como o economista Gonzalo Chávez, têm dito que o governo ainda tem reservas suficientes neste ano para amortecer as bruscas quedas nas suas principais fontes de arrecadação -somente o preço do gás exportado ao Brasil e à Argentina caiu mais de 40% neste ano. O cenário mais difícil, preveem, virá no ano que vem.
"Por que não podemos adiar a eleição em um mês? Refletiria a verdadeira vontade do povo", disse por telefone à Folha o deputado Fernando Messmer (Podemos, de direita). "A razão é que Morales quer um registro eleitoral ajustado a suas medidas, que garanta o controle das duas casas do Congresso."
Messmer também acusou a lei de dar peso maior ao voto da área rural, onde Morales tem ampla maioria. Outro ponto de discórdia é o cadastro de eleitores entre os cerca de 2,1 milhões de bolivianos no exterior.
O deputado disse que a greve de fome de Morales era "ridícula, extrema e pouco séria". Já o Comitê Pró-Santa Cruz, que reúne a elite econômica do departamento mais rico do país, acusou o presidente de armar um "circo de quinta categoria".
Por volta das 17h30, o Congresso boliviano, em sessão conjunta, aprovou em primeira votação a nova Lei Eleitoral sem as modificações previamente negociadas com a oposição. Para as horas seguintes, estava prevista a votação em separado de cada artigo.
A primeira votação, chamada de "grande", ocorreu em meio a acusações da oposição sobre a exclusão dos acordos prévios e pediu a comprovação nominal do voto. Depois haveria a segunda votação, "em detalhe".
O vice-presidente, Alvaro García Linera, que pela lei boliviana acumula a função de presidente do Congresso, disse que as alterações seriam analisadas na segunda votação.


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