DA REUTERS

O presidente dos EUA, George W. Bush, tem o poder de deter sem acusação formal Jose Padilla, um cidadão americano que está preso numa instalação militar na Carolina do Sul há mais de três anos, por suspeita de ser um "combatente inimigo". A decisão foi tomada ontem por uma corte federal de apelação.
"A questão mais importante diante de nós é se o presidente dos EUA possui a autoridade para deter militarmente um cidadão deste país que é intimamente associado à Al Qaeda", escreveu o juiz Michael Luttig em seu voto no tribunal, formado por três juízes.
"Nós concluímos que o presidente tem essa autoridade", afirmou Luttig, um conservador que o governo Bush tem sondado como um dos candidatos a uma nomeação à Suprema Corte, depois da morte do presidente do tribunal, William Rehnquist.
A decisão da corte de Richmond (Virgínia) foi uma importante vitória para a Casa Branca. Andrew Patel, advogado de Padilla, disse que estuda apelar ao Supremo.
"É muito perturbador que um tribunal não invalide detenções executivas numa democracia. O terrorismo não pode mudar 200 anos de tradição legal", disse ele.
Padilla, um ex-integrante de uma gangue de Chicago e convertido ao islã, é suspeito de elaborar um complô com a rede terrorista Al Qaeda para explodir uma "bomba suja" (artefato explosivo convencional misturado com componentes nucleares, químicos ou biológicos) nos EUA.
Em 8 de maio de 2002, Padilla foi preso no Aeroporto Internacional de O'Hare, em Chicago, após chegar do Paquistão. Bush então o declarou "combatente inimigo" -termo que coloca os suspeitos de terrorismo num limbo jurídico- e ele foi posto numa solitária desde então.
A decisão de ontem da corte de apelações derrubou a sentença de um juiz federal da Carolina do Sul, que impedia Bush de manter Padilla preso sob a condição de combatente inimigo. O magistrado havia determinado que Padilla fosse libertado caso não houvesse acusação criminal contra ele.
O julgamento de que Bush tem o poder de manter Padilla preso se baseou numa autorização dada às forças militares americanas pelo Congresso depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Foi citada ainda uma sentença de 2004 da Suprema Corte num caso similar de americano declarado combatente inimigo.


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