de Washington

O relatório de Kenneth Starr quer provar ao Congresso que Bill Clinton cometeu crimes de falso testemunho, obstrução da Justiça e abuso de poder.
Mas a Constituição dos EUA não impõe como condição para o afastamento de um presidente a comprovação de que ele cometeu crimes. A decisão do Congresso é política, não jurídica.
A definição sobre o que caracteriza "atos ilegais e imorais semelhantes a graves crimes", como disse Gerald Ford em 1973, durante o caso Watergate, cabe à maioria da Câmara.
Se o presidente trabalhar diariamente embriagado, por exemplo, ele não estará cometendo crime, mas o Congresso poderá afastá-lo do cargo se considerar esse comportamento incompatível com a Presidência.
A punição do impeachment é política. Se o presidente cometeu ou não crime deve ser resolvido pela Justiça comum depois que ele tiver deixado o cargo.
No caso de Richard Nixon, em 1974, a questão jurídica foi eliminada pelo perdão que seu sucessor, Gerald Ford, lhe concedeu.
O perdão a Nixon, aliás, pode ter custado a Ford a sua reeleição em 76. A maioria dos americanos achava que Nixon devia ser julgado por abuso de poder e obstrução da Justiça.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice