das agências internacionais

A Assembléia Constituinte e o Congresso da Venezuela assinaram ontem acordo para pôr fim ao conflito entre os dois órgãos.
A constituinte é dominada pelos partidários do presidente Hugo Chávez, que ocupam 123 das 131 cadeiras. A oposição tem maioria no Congresso.
Segundo o pacto, mediado pela Igreja Católica, o Congresso poderá voltar a realizar sessões ordinárias a partir de outubro, conforme prevê a Constituição atualmente em vigor.
O Congresso está virtualmente fechado desde o dia 25, quando a constituinte assumiu a maior parte de suas funções e proibiu que os parlamentares realizassem sessões extraordinárias.
Os constituintes se reúnem no prédio do Congresso. No último dia 27, a assembléia proibiu a entrada dos parlamentares no prédio. Congressistas precisaram enfrentar a polícia e pular as grades para tentar se reunir.
Logo após a eleição da constituinte, em 25 de julho, os parlamentares haviam concordado em suspender sessões marcadas para agosto e setembro, tradicionais meses de recesso, para evitar conflito com a assembléia.
O acordo firmado ontem estabelece que os órgãos coexistirão pacificamente com base no princípio da "auto-regulação". O pacto implica a aceitação pelo Congresso da limitação de suas funções a agenda legislativa definida em acordo com a Constituinte. Os parlamentares terão livre livre acesso à sede do Congresso.
O acordo foi assinado pelo presidente da constituinte, Luis Miquelena e pelos chefes das bancadas dos principais partidos de oposição: Ação Democrática (social-democrata). Copei (democrata-cristão) e Projeto Venezuela (conservador).
"Com esse acordo nós continuaremos o combate cívico pelo direito universal segundo o qual o Congresso da República é autônomo. Sem autonomia, não há democracia para conseguir as mudanças de que a Venezuela necessita", afirmou o líder da bancada do Copei, César Pérez Díaz.
A redação de uma nova Constituição é o principal projeto político do presidente, que afirma conduzir uma "revolução pacífica", reestruturando os Poderes, que segundo ele, estão comprometidos pela corrupção.
Seus opositores o acusam de pretender concentrar poderes e de ameaçar a democracia.
Mesmo que volte a realizar sessões, o atual Congresso deve ter vida curta. Chávez quer que a nova Constituição esteja pronta em novembro, para que seja submetida a aprovação em referendo.
Depois disso, seriam convocadas eleições em dezembro, para "relegitimar" todos os Poderes.
Ontem, manifestação organizada pela Ação Democrática, reuniu 20 mil pessoas em Caracas. Os manifestantes tentam impedir que a constituinte intervenha nos governos estaduais e municipais.
No país, há 23 governos estaduais e 330 prefeituras, a maioria dominada por partidos que fazem oposição a Chávez.
A Assembléia Constituinte decretou os Poderes em "emergência" e anunciou que poderia destituir governadores e prefeitos acusados de corrupção.
Ontem, a presidente do Conselho Judiciário, Norma Tuozzo, renunciou, em protesto contra decisão da Constituinte de suspender dois juízes que revogaram ordem de prisão de ex-banqueiros.
Segundo ela, a decisão é ilegal porque não foi respeitado o direito à defesa.
Há duas semanas, a presidente da Suprema Corte, Cecilia Sosa, renunciou em protesto contra a interferência da Constituinte no órgão.


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