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Busca de contas
feita pelo BC
é contestada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados tributaristas
ouvidos pela Folha criticam
a busca nas contas correntes
de 21 pessoas supostamente
envolvidas em terrorismo,
que está sendo feita pelo
Banco Central do Brasil a pedido do governo americano.
A Ordem dos Advogados
do Brasil, seção São Paulo,
está recolhendo documentos para enviar ao Conselho
Federal da instituição, que é
a instância competente para
entrar com um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir
o rastreamento.
Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB seção São
Paulo, disse que, para rastrear contas a pedido dos
EUA, o governo deveria ter
pedido autorização do Congresso Nacional e ter instaurado um processo no Judiciário. Sem essas duas etapas, disse Aidar, esse rastreamento "é um absurdo."
Para a tributarista Paola
Mercadante, 30, a atitude do
governo abre um "precedente perigoso" no que diz
respeito aos direitos fundamentais do cidadão, garantidos na Constituição de 88.
"Indício [de envolvimento
em terrorismo] não é prova,
e quebra de sigilo bancário
para atender a um pedido
externo viola a soberania nacional", disse Paola.
Segundo o Diretor de Finanças Públicas do BC, Carlos Eduardo de Freitas, o que
está sendo feito "não é um
rastreamento, mas apenas
um levantamento, sem quebra de sigilo bancário."
O diretor afirma que a simples constatação da existência de conta corrente ou de
investimento em nome de
uma pessoa não é quebra de
sigilo. "Quebra de sigilo só
ocorre quando a movimentação financeira é aberta."
Até ontem, nenhum banco
havia encontrado contas
suspeitas, informou o BC.
Freitas informou que 80%
dos bancos já responderam
ao questionamento do BC.
Os outros 20% devem responder entre hoje e amanhã.
Freitas disse que, se algum
banco encontrar suspeitos, o
governo dos EUA terá de pedir à Justiça brasileira autorização para que haja a quebra
de sigilo.
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