FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Os diretores da Odebrecht Fernando Bessa e Eduardo Gedeon completaram ontem 16 dias refugiados na residência oficial do embaixador do Brasil em Quito. Desde o dia 23 de setembro, um decreto do presidente Rafael Correa proíbe a saída dos dois do país, além de ter suspendido seus direitos constitucionais.
Residente em Lima (Peru), onde está a sua família, o advogado Gedeon é o diretor jurídico da vice-presidência para a América Latina e Angola. Já Bessa mora em Quito, onde ocupa o cargo de diretor de desenvolvimento de negócios.
"A principal preocupação tem sido com a integridade das pessoas no Equador. Não só dos dois diretores como também os outros colaboradores, sejam brasileiros ou equatorianos", disse à Folha Luiz Antônio Mameri, vice-presidente para a América Latina e Angola, citado no decreto de Correa -ele deixou o país antes da medida.
Segundo Mameri, que tem se comunicado constantemente com os dois, eles têm permanecido confinados na residência da embaixada, localizada numa área nobre de Quito.
A construtora brasileira não tentou reverter na Justiça a proibição para que os dois saiam do país. Mameri afirmou que a empresa está na expectativa de que haja uma solução dentro do decreto regulamentando a suspensão dos quatro contratos que tem no país.
O novo decreto havia sido prometido pelo governo equatoriano para ontem, mas não havia sido promulgado até o fechamento desta edição.

Decisão incomum
A Odebrecht mantém hoje cerca de 3.800 funcionários diretos, dos quais 30 são brasileiros. A situação trabalhista deles ainda não foi esclarecida pelo governo equatoriano.
A decisão de Correa de suspender os direitos constitucionais dos funcionários da Odebrecht é inédita em seu governo, iniciado em janeiro do ano passado, e foi poucas vezes utilizada na história recente do Equador, segundo um advogado equatoriano, que falou sob a condição do anonimato.
Segundo esse advogado, o decreto basicamente proíbe representantes da empresa de deixar o país, já que Correa não tem poderes para ordenar a prisão dos funcionários, nem na Constituição de 1988 nem na aprovada em referendo no dia 28. "Teoricamente, os dois não podem ser presos."
Por outro lado, ele explicou que, por ser um decreto de emergência baseado na Lei de Segurança Nacional, não cabe recurso legal da decisão.
Para o advogado, que comanda um importante escritório em Quito, a medida é negativa sobretudo porque atingiu um assessor jurídico da Odebrecht.
Além de retirar os direitos constitucionais dos funcionários da Odebrecht, o decreto arrestou os bens da empresa e militarizou suas instalações, sob a alegação de que o país está sob o risco de desabastecimento de energia devido à paralisação da usina de San Francisco.


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