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SUDÃO
Cartum estuda contestação jurídica à legitimidade do TPI
DA REDAÇÃO
A Chancelaria sudanesa
estuda contestar o mandado
de prisão contra o ditador
Omar al Bashir na Corte Internacional de Justiça, que
julga disputas entre Estados.
O país não reconhece o Tribunal Penal Internacional
(TPI), onde Bashir é processado por violações humanitárias, e até então afirmava
que ignoraria a ação.
Em aparente contradição
com a guinada pragmática da
Chancelaria, Bashir ameaçou ontem expulsar a missão
de paz da ONU e da União
Africana (UA) em Darfur. O
Sudão expulsou 13 ONGs internacionais em retaliação
ao TPI, afetando mais de 2
milhões de pessoas.
A embaixada americana
em Cartum dispensou ontem o pessoal não-essencial.
Segundo os EUA, há ameaça
terrorista contra alvos americanos e europeus no país.
Embora não seja membro
do TPI, os EUA apoiam o
processo e defenderam a
condenação, pelo Conselho
de Segurança, da expulsão
das ONGs, frustrada pela falta de consenso. China, UA e
países islâmicos pressionam
pelo adiamento do caso, uma
prerrogativa do Conselho.
O Brasil se absteve na votação que encaminhou o caso
ao TPI e não se pronuncia.
Segundo o assessor especial
da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco
Aurélio Garcia, o país "analisa essas questões com muito
cuidado e não tem obrigação
de dar uma reação imediata".
Com agências internacionais e a Sucursal de Brasília
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