DA REDAÇÃO

Uma eventual decisão do Partido Democrata e de seu candidato à Presidência, Al Gore, de entrar com ação judicial visando alterar o resultado oficial da votação no Estado da Flórida seria inédita na história dos EUA, pois nunca uma eleição presidencial no país foi decidida por um tribunal.
Cabe, porém, a lembrança de que a Justiça da Flórida não impede um processo do gênero. Um texto legal, de 1998, afirma que uma eleição pode ser anulada se houver "dúvidas razoáveis" sobre o resultado oficial, pois ele deve refletir "a vontade dos eleitores".
Ou seja, não é nem mesmo necessário que haja provas de fraude eleitoral para que um processo seja aberto. Mas o texto não prevê quais medidas devam ser tomadas caso existam "dúvidas razoáveis" de que o resultado oficial não reflita a vontade popular.
Várias possíveis batalhas judiciais podem ter início nos próximos dias, mas a principal delas diz respeito à legalidade da cédula eleitoral utilizada somente no condado de Palm Beach, que gerou dúvidas nos eleitores e pode ter mudado o resultado do pleito, não refletindo a vontade de muitos dos votantes.
Advogados de eleitores de Gore alegam que a cédula, desenhada por Theresa LePore -fiscal do Partido Democrata-, não respeitava as leis da Flórida.
Uma lei exige que a chapa democrata apareça após a republicana na cédula. Em Palm Beach, a chapa Al Gore/Joseph Lieberman estava abaixo dos candidatos do Partido da Reforma -Pat Buchanan/Ezola Foster.
De acordo com os argumentos dos democratas, irregularidades fizeram com que a cédula fosse tão confusa que cerca de 20 mil eleitores votaram em candidato errado ou em mais de um candidato, o que causou a anulação de muitos votos.
"Cremos que haja irregularidades sérias e substanciais em razão da cédula usada apenas num condado (Palm Beach)", disse Warren Christopher, ex-secretário de Estado e conselheiro de Gore.
Já os republicanos argumentam que diversas cópias da cédula foram distribuídas antes da eleição em Palm Beach e que ninguém criticou seu desenho, nem mesmo os fiscais dos dois principais partidos. Além disso, a grande maioria dos eleitores da Flórida conseguiu votar em quem desejava, o que enfraquece o argumento dos democratas.
A lei federal prevê que as eleições devam ser organizadas pelos Estados. Com isso, qualquer ação judicial deve ser arbitrada pela Justiça do Estado, não chegando à instância federal.
Há, porém, uma outra possibilidade. Se os advogados de Gore conseguirem reunir provas de que houve violação aos direitos constitucionais dos eleitores, como discriminação racial, eles podem levar o caso para a Justiça federal. Mas isso é pouco provável.
Os juízes estaduais são apontados pelos governadores de cada Estado, que seguem recomendações de uma comissão de especialistas. Todos os sete juízes da Suprema Corte da Flórida foram apontados por ex-governadores do Partido Democrata.
Caso os advogados de Gore ou de seus eleitores decidam levar adiante ações legais, ainda não se sabe que tipo de veredicto poderia ser pronunciado pela Justiça.
Muitos eleitores de Palm Beach gostariam que uma nova eleição fosse realizada, o que também desejam alguns assessores de Gore. Mas quem teria o direito de votar novamente? Todos os eleitores de Palm Beach ou apenas aqueles que votaram em 7 de novembro?
Samuel Issacharoff, professor de direito na Universidade Columbia (Nova York), afirmou ontem que a realização de nova eleição no condado poderia ser contrária a leis federais.
"Há uma determinação federal muito importante, que prevê que a eleição deve ocorrer num só dia", disse Issacharoff, que acrescentou que uma nova eleição em Palm Beach seria "muito problemática", pois os dois partidos tentariam influenciar os poucos eleitores que decidiriam o pleito presidencial norte-americano.
Além disso, o calendário eleitoral não permite que a Justiça da Flórida demore para tomar uma decisão. Os delegados devem votar no Colégio Eleitoral em 18 de dezembro, o que deixaria muito pouco tempo para que a disputa judiciária fosse resolvida.
Junta-se a isso o fato de que a contagem manual dos votos de alguns condados, pedida pelos democratas, e o escrutínio dos votos de pessoas em trânsito não terminariam antes do dia 17 de novembro.


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