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ANÁLISE
Decisão pode romper limbo legal
DE NOVA YORK
A decisão da Suprema Corte de
ouvir os argumentos de advogados sobre a legalidade da detenção de prisioneiros estrangeiros
em Guantánamo é um primeiro
passo para o estabelecimento de
uma ordem legal nesse caso, disseram analistas americanos ouvidos pela Folha.
"Essa é a oportunidade de o tribunal dar a essas pessoas a chance
de ter o julgamento devido e tirá-las do buraco negro legal no qual
elas se encontram", disse Steven
Watt, do Centro pelos Direitos
Constitucionais, em Nova York.
"Ainda não é uma vitória completa, mas já significa alguma derrota sobre as controversas medidas da administração Bush", disse
Mark Weisbrot, do Centro para
Pesquisa Econômica e Política,
em Washington.
Para especialistas, os EUA violam uma série de dispositivos das
Convenções de Genebra e leis internacionais ao deter prisioneiros
na base de Guantánamo, em Cuba, sem status legal definido.
Segundo a organização Human
Rights Watch, há categorias de
detentos em Guantánamo, de
combatentes detidos na Guerra
do Afeganistão a suspeitos de terror capturados na Bósnia.
"Todos esses presos estão detidos sem julgamento e sem acesso
a assistência legal, e ainda há acusações de tortura", afirmou Francis Boyle, da Universidade de Illinois. Boyle disse ainda que os
combatentes do Taleban detidos
devem ser considerados presos de
guerra e, por isso, tratados à luz
das Convenções de Genebra.
Um dos dispositivos desse acordo prevê que, após o fim da guerra, os soldados dos países envolvidos no conflito devem ser repatriados, a menos que sejam acusados de crimes de guerra.
Os EUA, entretanto, criaram
um "limbo legal" para muitos
desses prisioneiros ao classificar
os presos no Afeganistão como
"combatentes inimigos" -figura
inexistente nas Convenções de
Genebra. "Não há respaldo legal
para isso", afirmou Boyle.
Steven Watt, do Centro pelos
Direitos Constitucionais, em Nova York, concordou. "No caso de
dúvidas sobre o status dos prisioneiros, deveria ser criado um tribunal para julgar a questão. Isso
não foi feito." Quanto aos detentos que não são soldados, os especialistas afirmam que eles são
protegidos por diversas leis internacionais que asseguram, por
exemplo, o direito a acusação formal e a informação sobre o motivo da detenção.
(CÍNTIA CARDOSO)
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