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PESQUISA
Julgamento de militares do país no exterior gera dúvidas sobre soberania
Argentina se divide sobre extradições
ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES
Os argentinos estão divididos
sobre o efeito que os pedidos de
extradição de militares teriam sobre a soberania do país. Pesquisa
da consultoria Equis divulgada
ontem pelo jornal "La Nación"
mostra que 46,2% acreditam que
o julgamento dos militares no exterior afete a soberania, enquanto
45% dizem que não.
No final de julho, o presidente
Néstor Kirchner anulou um decreto assinado em 1999 pelo então
presidente Fernando de la Rúa
(1999-2001) que impedia as extradições. Com isso, Kirchner abriu
espaço para que os militares sejam julgados em países como Espanha e França, que já providenciam pedidos de extradição de ex-torturadores argentinos.
A medida foi criticada por setores da direita e ligados aos militares. Segundo essas pessoas, os ex-repressores têm de ser julgados na
Argentina, pois as extradições ferem a soberania nacional.
Na época, Kirchner rebateu as
críticas, dizendo que o importante é que os ex-repressores sejam
julgados, mas não deixou de pressionar a Corte Suprema de Justiça
para que declarasse a inconstitucionalidade de duas leis de anistia,
sancionadas na gestão do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89),
que impedem o julgamento de ex-militares no país.
A polêmica voltou à tona depois
que o Congresso argentino anunciou a intenção de anular as leis
-medida cuja validade é questionada por advogados.
Os deputados começam a analisar o tema hoje, e o assunto divide
a bancada do PJ (Partido Justicialista), ao qual pertence Kirchner, e
alguns ministros.
Há quem defenda que a decisão
tem de ser do Supremo, que pretende estudar o assunto somente
em setembro, e quem acredite
que a anulação seja a melhor forma de evitar as extradições e o
"impacto negativo" que o julgamento de militares no exterior
poderia trazer.
As leis já foram declaradas inconstitucionais por tribunais de
segunda instância, mas a decisão
final tem de ser do Supremo. Caso
sejam anuladas, as estimativas são
de que os grupos de direitos humanos iniciem processos contra
ao menos 2.400 ex-torturadores.
Ontem, um tribunal argentino
reconheceu que o juiz espanhol
Baltasar Garzón -que quer julgar 45 ex-torturadores argentinos
na Espanha- tem a competência
para julgar argentinos que tenham cometido crimes contra a
humanidade.
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