MARCELO STAROBINAS
DE LONDRES

O governo britânico planeja anunciar hoje a adoção de um estado de emergência para enfrentar ameaças terroristas. Na prática, a intenção das autoridades do Reino Unido é ampliar seu poder de deter, sem processo judicial adequado e por tempo indeterminado, estrangeiros suspeitos de atividades ligadas ao terrorismo.
David Blunkett, ministro do Interior, apresenta hoje ao Parlamento o decreto, que afirma que "a vida do país está ameaçada" e abre caminho para ignorar temporariamente o artigo 5º da Convenção Européia de Direitos Humanos. Os governos signatários só podem revogar o artigo, que prevê o direito à liberdade e proíbe a prisão sem processo judicial adequado, em caso de guerra ou "emergência pública".
Segundo a imprensa britânica, a iniciativa visa principalmente estrangeiros acusados de crimes em outros países que costumam encontrar refúgio no Reino Unido.
O Ministério do Interior informou que a medida será sucedida de uma série de novos instrumentos legais para lidar com a ameaça terrorista, que o governo espera ver aprovada até o fim do ano.
A nova legislação deve passar com facilidade. Além do apoio dos deputados do próprio Partido Trabalhista (do governo), o Partido Conservador (de oposição) apóia a adoção de medidas mais rigorosas de segurança.
Mas defensores das liberdades civis já protestam. A organização não-governamental Liberty diz que entrará com ação na Corte Européia de Direitos Humanos. Para o grupo, o premiê Tony Blair tenta restaurar a "internação" de prisioneiros, usada contra iraquianos na Guerra do Golfo e no combate ao grupo terrorista católico da Irlanda do Norte, o IRA.
"Não há um nível de atividades terroristas de estrangeiros no Reino Unido que justifique um estado de emergência", disse à Folha o porta-voz da Liberty, Roger Bingham. "Eles vão declarar isso apenas porque é a única maneira de justificarem o desrespeito ao artigo 5º da Convenção Européia de Direitos Humanos."
Segundo ele, as autoridades estão buscando um meio de encarcerar suspeitos sem ter de se preocupar em encontrar provas rapidamente. De acordo com as leis atuais sobre terrorismo no Reino Unido, o governo pode deter uma pessoa sem acusação por até sete dias. Se ao final deste prazo não tiver uma denúncia consistente, é obrigado a soltar o suspeito.
O governo diz, porém, que os presos não ficarão desprovidos de todos os direitos: haverá a possibilidade de apelação judicial.
A lei britânica impede a prisão de estrangeiros suspeitos de atividade criminal no exterior, a menos que sejam prontamente mandados de volta ao país de origem. Os acusados costumam recorrer na Justiça para evitar a deportação e ficam em liberdade durante os trâmites para a expulsão -podem levar anos. É isso que o governo busca evitar agora, criando meios legais para manter na cadeia pessoas que, a seu ver, poderiam constituir uma ameaça.


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