Relatório faz duras críticas aos métodos empregados pelos EUA após o 11 de Setembro

Documento aponta prática de tortura e tratamento cruel de prisioneiros em Guantánamo e recomenda o fechamento da prisão

Associated Press

Manifestantes do grupo pacifista CodePink (código rosa) protestam durante audiência do Senado dos EUA sobre Guantánamo

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

Os métodos usados pelos Estados Unidos no combate ao terrorismo desde o 11 de Setembro apresentam "séria incompatibilidade" com o direito humanitário internacional e a prisão de Guantánamo, um claro exemplo disso, deve ser fechada. Essa é a principal conclusão do primeiro relatório sobre contraterrorismo preparado pela ONU nos EUA, que será apresentado hoje no Conselho de Direitos Humanos da organização, em Genebra.
O estudo, elaborado pelo relator especial Martin Scheinin com base em sua visita aos EUA, entre 16 e 25 de maio deste ano, aponta diversas práticas em que as autoridades americanas desrespeitaram convenções internacionais de proteção aos direitos humanos, como "tortura" e "tratamento cruel, desumano ou degradante" de prisioneiros.
Scheinin expressa "grave preocupação" com as condições legais dos prisioneiros acusados de terrorismo mantidos pelos EUA na Base Naval de Guantánamo (Cuba). O relator chama a atenção para a "incapacidade" dos detentos de reivindicar a revisão de seu status de combatente, "o que implica desrespeito da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos".
Nesse ponto, Scheinin critica uma artimanha semântica usado pelos EUA. "No contexto dos detentos na baía de Guantánamo, o relator especial conclui que a sua qualificação como "combatentes inimigos ilegais" é um termo de conveniência sem efeito jurídico", afirma.

"Guerra" ao terror
As críticas de Scheinin aos abusos na terminologia usada pelos EUA começam pela expressão "guerra" ao terror. "A luta internacional contra o terrorismo não é uma "guerra" no sentido real da palavra", diz, lembrando que "mesmo durante um conflito armado", a lei internacional dos direitos humanos deve continuar em vigor.
Scheinin pede que os EUA dêem um passo adiante em suas promessas, fechem de uma vez a prisão e libertem todos os detentos com status de "combatentes inimigos". Em outubro, o jurista finlandês já havia feito o apelo, aproveitando para pedir o fim das comissões militares criadas para julgar os acusados de terrorismo.
O governo americano respondeu dizendo que levaria as recomendações em consideração, mas que as detenções e condenações dos prisioneiros de Guantánamo estavam de acordo com a lei. Há duas semanas, Scheinin aceitou convite da Casa Branca para acompanhar em Guantánamo uma audiência de um colaborador do terrorista Osama bin Laden.
A polêmica sobre os direitos dos 300 prisioneiros de Guantánamo está atualmente de volta à Suprema Corte dos EUA, que discute o assunto pela terceira vez. A máxima instância jurídica do país tem se mostrado dividida entre o argumento dos detentos, de que deveriam ter os mesmos direitos garantidos a todos os presos do Judiciário, e o do governo, de que o status de "combatente inimigo" os torna passíveis de uma lei especial antiterror.


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