DA REDAÇÃO

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, declarou ontem estado de comoção interna por 90 dias, medida de exceção que lhe permite governar por decreto, e criou uma taxa sobre propriedades para financiar um aumento no efetivo das Forças Armadas.
A medida foi anunciada menos de uma semana depois de um ataque das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), principal guerrilha do país, ter matado 21 pessoas e ferido mais de 60 em Bogotá, na quarta-feira, a poucas quadras do Congresso, onde Uribe tomava posse.
O estado de comoção prevê ainda a possibilidade de medidas de restrição de liberdades de movimento, mas o governo diz que não pretende torná-las efetivas.
O direitista Uribe assumiu a Presidência na semana passada com 77% de aprovação popular, depois de ter vencido a eleição já no primeiro turno, em maio, com a promessa de pulso firme contra os grupos armados ilegais.
O estado de exceção foi criticado pelas Farc em comunicado divulgado ontem numa página do grupo na internet. "É jogar mais combustível no conflito político, social e armado que sofre o povo colombiano", diz o texto. "Está se configurando a todo vapor um Estado fascista que garanta à oligarquia continuar governando sem os incômodos do movimento popular em suas mais variadas expressões."
A medida recebeu o respaldo da principal entidade empresarial do país, a Andi (Associação Nacional de Industriais). "É um esforço que vai doer, mas o setor privado vai fazê-lo a fim de que a Colômbia recupere seus níveis de segurança", disse o presidente da Andi, Luis Carlos Villegas.

"Regime de terror"
O decreto da exceção foi lido na madrugada de ontem pelo ministro do Interior, Fernando Londoño, após reunião de gabinete que durou todo o domingo. "A nação está sujeita a um regime de terror no qual a autoridade democrática está afundando", diz o texto.
Segundo o ministro, o estado de comoção interna é também uma resposta à ofensiva terrorista das Farc desde fevereiro, quando foi rompido o processo de paz com o grupo, iniciado em 1998.
No fim de junho, a guerrilha deu um ultimato a todos os prefeitos e governadores do país para que renunciassem aos seus cargos, sob a ameaça de se tornarem alvos do grupo. Mais de 150 dos 1.097 prefeitos já renunciaram.
O estado de exceção é válido por 90 dias, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 90 dias com a autorização do Congresso.
Com os poderes conferidos pela medida, o governo pretende arrecadar US$ 780 milhões cobrando uma nova taxa de 1,2% sobre propriedades de mais de US$ 60 mil de empresas e pessoas físicas.
O dinheiro deve ser usado para criar duas novas brigadas de elite para o Exército, com 3.000 soldados, contratar mais 10 mil policiais e financiar uma rede de 100 mil informantes civis para as forças de segurança. Também devem ser contratados mais promotores, juízes e funcionários de direitos humanos.
A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras expressou preocupação sobre as consequências do estado de exceção. Em carta enviada a Uribe, o presidente da entidade, Robert Ménard, disse que, "em nenhum caso, uma medida de restrição deve ser aplicada aos profissionais de imprensa".
Segundo o ministro do Interior, o governo não usará os poderes especiais para restringir os direitos civis. A lei permitiria a limitação do direito de ir e vir, buscas em propriedades privadas sem mandado judicial e prisão de suspeitos por decreto.
O estado de comoção interna, previsto pela Constituição de 1991, substituiu o estado de sítio, após um período de três décadas nas quais a exceção vigorou cerca de 75% do tempo. A mudança restringiu a decretação de exceção. A Colômbia enfrenta uma guerra civil há quatro décadas, e somente nos últimos dez anos mais de 40 mil pessoas morreram em consequência do conflito.