|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DIREITOS HUMANOS
Supremo deve analisar o caso em setembro
Congresso argentino inicia debate para anulação de anistia a militares
ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES
A Câmara dos Deputados da
Argentina deu ontem o primeiro
passo para anular as leis de Ponto
de Final e Obediência Devida,
sancionadas pelo ex-presidente
Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis
beneficiam ex-militares que tiveram envolvimento com a última
ditadura militar (1976 -1983) e impedem o julgamento de ex-torturadores no país. Se anuladas, estima-se que cerca de 2.400 militares
sejam processados por abusos aos
direitos humanos.
Ontem, a Câmara iniciou um
debate para anular as leis. O projeto conta com o apoio do PJ (Partido Justicialista), ao qual pertence o presidente Néstor Kirchner,
partido que tem a maior bancada,
além de partidos da oposição.
Apenas a UCR (União Cívica Radical) é contrária. Até o fechamento desta edição, o debate não
havia terminado. O Senado já
adiantou que discutirá o tema na
semana que vem.
A anulação das leis é comemorada pelas organizações de direitos humanos e pelo próprio governo argentino, mas, segundo
advogados, o Congresso não tem
poder para anular as leis, e a medida, mesmo aprovada pelo Senado, não terá aplicação prática.
As leis, ainda de acordo com esses advogados, só perdem a validade se a Suprema Corte determinar que são inconstitucionais. Os
ministros do Supremo dizem que
só estudarão o tema em setembro.
Ontem, milhares de militantes
das organizações de direitos humanos se concentraram na frente
do Congresso para acompanhar o
debate.
A análise das leis de anistia
acontece um dia depois de o presidente Néstor Kirchner ratificar a
adesão da Argentina à Convenção
Internacional sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e
de Lesa-Humanidade, na ONU
(Organização das Nações Unidas). O acordo, de 1968, foi aprovado pelo Parlamento em 1995.
Durante a sessão na Câmara, os
deputados ratificaram a decisão
do governo de aderir ao acordo.
A convenção considera que crimes de guerra, tortura e genocídio são de lesa-humanidade e, por
isso, não prescrevem.
Texto Anterior: Chile: Lagos anuncia revisão de repressão
Próximo Texto: Ex-secretária de Menem é presa por corrupção
Índice
|
