JOHN CHIPMAN
ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES"

Se decidirem ir à guerra contra o Iraque, os EUA -e qualquer aliado- buscarão estabelecer uma base legal bem fundamentada para justificá-la. Uma nova resolução do Conselho de Segurança da ONU autorizando o uso da força amansaria todas as críticas.
Alternativamente, os EUA poderiam argumentar que há uma ameaça iminente do uso de armas de destruição em massa pelo Iraque e que um ataque oferece a última chance razoável para prevenir tal uso. Mas adivinhar intenções é difícil -e definir a iminência do risco e a exclusividade da oportunidade seria controverso.
Outro caminho seria construir a argumentação com base na história de como as hostilidades com o Iraque foram interrompidas e no conteúdo das resoluções do Conselho de Segurança que vieram depois.
A guerra de 1991 em defesa do Kuait foi lutada sob a autoridade da resolução número 678 da ONU, que autorizava o uso de todos os meios necessários para forçar a retirada do Iraque do Kuait e restabelecer a paz internacional e a segurança na região.
Isso teria permitido a mudança de regime para alcançar esses objetivos. Porém as hostilidades foram suspensas 48 horas depois de atingido o primeiro objetivo, de expulsar o Iraque do Kuait.
A guerra não terminou com um tratado de paz, mas com um cessar-fogo. A resolução 686 da ONU, aprovada em 5 de março de 1991, estabelecia o pleno cumprimento de todas as resoluções relevantes como condição para o cessar-fogo.
O Iraque aceitou isso e então veio a resolução 687, aprovada em 3 de abril de 1991, que estabeleceu os termos e as obrigações que o Iraque tinha que cumprir. Isso incluía uma demanda para que o país aceitasse incondicionalmente a destruição e a eliminação de todas suas armas de destruição em massa e o compromisso de não usar, desenvolver ou adquirir qualquer item relativo a esse tipo de armamento. A resolução 687 não elimina a autorização para o uso da força dada anteriormente pela resolução 678. Isso deve ser visto como intencional.
As resoluções implicitamente autorizaram a retomada das hostilidades a qualquer hora em caso de violações materiais e consistentes dos termos de cessar-fogo.
O Iraque está violando muitos desses termos e sua contínua posse de elementos de armas de destruição em massa constituem uma violação particularmente ultrajante que pode ser vista como uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
Em novembro de 1998, a resolução 1.205 do Conselho de Segurança estabeleceu que o Iraque estava em "flagrante violação" da resolução 687.
Se os EUA decidirem ir à guerra, as óbvias violações do Iraque ao cessar-fogo e a clara e singular responsabilidade do regime iraquiano pela violação contínua poderiam ser vistos como uma justificativa legal plena para o uso da força para mudar o regime.
Os EUA precisam esclarecer esse caso o mais breve possível para conseguir o apoio da opinião pública internacional.