DA REDAÇÃO

A Corte Constitucional da Itália impôs ontem uma importante derrota ao premiê do país, Silvio Berlusconi, ao anular uma lei de imunidade que impedia que ele fosse julgado num processo no qual é acusado de corrupção.
Com a decisão, o processo -congelado em junho passado, quando o Parlamento italiano, controlado pela maioria de centro-direita de Berlusconi, aprovou a lei de imunidade- poderá ser reaberto pela Justiça de Milão (norte do país).
A Corte Constitucional (instância máxima do Poder Judiciário no país) decidiu que a lei de imunidade, tal como foi elaborada e aprovada, viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
A controversa legislação garantia imunidade aos detentores dos cinco cargos públicos mais importantes do país, entre eles o de primeiro-ministro, durante o período de seus mandatos.
Na época de sua aprovação, que ocorreu em tempo recorde nas duas Casas do Parlamento italiano, opositores e críticos acusaram o governo de criar a lei apenas para proteger Berlusconi.
Os políticos italianos possuíam imunidade judicial até 1993, quando uma série de escândalos envolvendo a classe política levou à sua extinção.
O premiê, que retornou ontem ao trabalho após três semanas de férias de final de ano, não se manifestou publicamente sobre a decisão da Corte Constitucional.
"A consequência para Berlusconi é que, na próxima semana, o processo [em Milão] poderá recomeçar. Missão cumprida", comemorou Antonio di Pietro, ex-juiz que se tornou famoso por sua atuação em casos de corrupção, em entrevista à agência Reuters.
A lei de imunidade havia dado ao premiê -um bilionário empresário de mídia que entrou para a política em 1994- um breve respiro após quase uma década em que foi alvo de uma série de acusações e processos judiciais.
Berlusconi, que é o homem mais rico da Itália, já enfrentou julgamentos em oito ocasiões nos últimos dez anos em processos de fraude e corrupção relacionados a seu império comercial.
Até o momento, no entanto, não existe nenhuma sentença judicial que o condene de forma definitiva.
O processo de Milão, o mais grave de todos, baseia-se na acusação de que ele teria corrompido juízes para que prejudicassem um empresário rival durante um processo de privatização na década de 80, no qual Berlusconi tinha interesse comercial.
Os aliados de Berlusconi sustentam que o premiê é vítima de uma caça às bruxas promovida por membros do Ministério Público e juízes politicamente motivados. Para eles, a lei de imunidade aprovada em junho é semelhante às existentes em outros países da União Européia.
"Nosso país foi privado de uma lei que havia tirado o veneno das relações entre os poderes político e judicial", disse o parlamentar Renato Schifani, do partido Força Itália, de Berlusconi.
Após a decisão de ontem, não havia informação sobre a retomada do processo em Milão. Políticos próximos ao premiê disseram que, ainda que venha a ser condenado, Berlusconi não pretende renunciar.
Berlusconi foi eleito premiê pela primeira vez em 1994, mas seu governo durou apenas poucos meses. Em 2001, ele conquistou novamente o cargo. Seu atual mandato vai até 2006, mas as eleições podem ocorrer antes.