DE CARACAS

Logo após votar a nova lei de educação, a Assembleia Nacional aprovou na madrugada de ontem legislação que facilita ao Poder Executivo a desapropriação de terrenos localizados em áreas urbanas da Venezuela, onde vive quase 90% da população do país.
De acordo com a lei, são terras consideradas "improdutivas urbanas": "grandes monopólios imobiliários, parcelas intraurbanas vazias, ociosas, subutilizadas e terras perimetrais à espera de ser incorporadas ao polígono urbano, resquícios de uma sociedade rentista contraposta aos objetivos de inclusão social e produtividade".
Segundo a Agência Bolivariana de Notícias (ABN), estatal, a lei prevê indenizações e "se aplicará em todas as terras urbanas aptas para o desenvolvimento de programas sociais de moradia em território nacional, onde por terras urbanas aptas ao desenvolvimento de programas sociais de moradia se entende aquelas sem uso localizas em áreas centrais das cidades e dos municípios".
No domingo, durante seu programa de TV, o presidente Hugo Chávez ameaçou expropriar campos de golfe que estão localizados em áreas urbanas, sob a alegação de que se trata de um "esporte burguês".
Porta-vozes da oposição afirmam que a lei atenta contra a propriedade privada e prometem realizar protestos contra a medida hoje, em Caracas.
De acordo com a deputada da Frente Humanista (partido dissidente), Pastora Medina, a lei viola devido processo judicial para a desapropriação. "O único órgão competente é o Ministério da Habitação", diz.
Juntamente com outros cinco deputados da oposição, Medina abandonou a sessão de ontem ainda durante a discussão da lei de educação, após suas intervenções serem reiteradamente interrompidas pela presidência da Assembleia, sob a alegação de que elas estavam "fora da ordem". (FM)


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