DA REDAÇÃO

As 19.050 vítimas do apartheid identificadas pela Comissão Verdade e Reconciliação (CVR) da África do Sul receberão do governo indenizações de 29,1 mil rands (o equivalente a US$ 3.800). O anúncio foi feito ontem pelo presidente Thabo Mbeki e o valor determinado equivale a aproximadamente um quinto do recomendado pela CVR.
Ao todo, o governo deve gastar 571,5 milhões de rands com as vítimas identificadas -a comissão calculara um gasto de 3 bilhões.
A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Nelson Mandela para investigar crimes cometidos pelo regime de segregação racial que vigorou no país entre 1948 e 1991.
A indenização, a ser paga em uma única parcela até o fim do atual ano fiscal (que termina em março de 2004), se restringe às vítimas que depuseram junto à comissão, coordenada pelo arcebispo e ganhador do Nobel da paz Desmond Tutu. As demais não serão elegíveis ao benefício.
"Combinados às reparações da comunidade e à assistência por meio de oportunidades e serviços, esperamos que esse pagamento ajude e ofereça algum alívio aos que passaram pelo sofrimento [do apartheid]", declarou Mbeki ao Congresso na Cidade do Cabo.

Processos contra empresas
O presidente também anunciou ontem que o governo não apoiará a cobrança de tributos nem a abertura de processos contra empresas suspeitas de terem apoiado o apartheid -como recomendou a CVR- e rejeitou a intervenção de tribunais estrangeiros.
Em março, quando a CVR entregou seu último relatório, um grupo de empresas sul-africanas fez lobby contra a tributação.
Recentemente, vítimas do apartheid entraram com um processo de US$ 6,1 bilhões na Justiça americana contra a empresa de mineração Anglo-American e sua subsidiária De Beers, o que o presidente qualificou como uma intromissão "inaceitável". IBM, General Motors, Exxon Mobil, JP Morgan Chase, Ford e Bayer são vistas como alvos potenciais das ações.
Embora afirme que o governo reconhece o direito dos cidadãos de moverem os processos, para Mbeki o assunto deve ser resolvido dentro da África do Sul.
As decisões provocaram reações negativas. Para Hugo van der Merwe, do Centro para Estudos da Violência e Reconciliação em Johannesburgo, é preocupante que a indenização seja encarada como "o fim da responsabilidade do governo" com as vítimas do apartheid.
O presidente ainda descartou a concessão de anistia às pessoas que violaram os direitos humanos sob o regime e não se apresentaram à CVR -a comissão tinha o poder de dar anistia em troca de testemunhos e colaborações.
Alguns casos específicos, no entanto, ainda poderão ser investigados pelo sistema legal sul-africano, afirmou Mbeki.