Equatorianos aprovam convocação de Constituinte por 81,3% contra 12,8%

Convocatória da assembléia diz ser preciso solucionar "carências na autonomia do Poder Judiciário", uma das mais frágeis da região

DA REDAÇÃO

Com o "sim" acachapante à Assembléia Constituinte confirmado nas urnas, o presidente do Equador, Rafael Correa, comemorou ontem os resultados exortando "as forças progressivas e patrióticas" do país a se unirem para eleger a maioria dos representantes da instância. Debilitada, a oposição declarou que a nova eleição será "a batalha final" contra Correa.
Pelos dados do TSE (Tribunal Supremo Eleitoral) do Equador, o "sim" no referendo de anteontem sobre a convocação da assembléia contabilizava 4,5 milhões de votos (81,3%) contra 715 mil (12,8%) do "não", após a apuração de 85,5% das urnas.
"Tomara que uma força patriótica domine essa assembléia para poder fazer, sem necessidade de pactos e alianças, as profundas reformas de que o país precisa", declarou Correa.
Pelas regras aprovadas no referendo, o TSE deve preparar imediatamente as eleições para os 130 representantes da Assembléia Constituinte, que terá a tarefa de redigir uma nova Constituição para o país. O novo pleito deve ocorrer num prazo de até 150 dias.
Antes e no mesmo tom, o ministro do Interior, Gustavo Larrea, havia criticado a "partidocracia" equatoriana e afirmado que a estratégia para a eleição da assembléia não passará por acordos com partidos, mas pela formação de uma "concertação com a cidadania".
Os ataques à "partidocracia" são uma marca no discurso de Correa, que impediu que sua força política, a Aliança Pátria Altiva e Soberana, criada para sustentar sua candidatura à Presidência, apresentasse candidatos ao Legislativo em 2006.
Agora, porém, resta ao novo partido capitalizar a vitória no referendo e a popularidade de Correa para disputar a pulverizada nova eleição contra a experiente e mais organizada máquina partidária da oposição.
"Nós nos pusemos a trabalhar para ganhar a próxima Assembléia Constituinte. Essa será a batalha final", afirmou ontem o ex-presidente equatoriano Lucio Gutierrez, do Partido Sociedade Patriótica (PSP), que, embora opositor, havia declarado apoio à convocação.

Nova Carta
Uma das metas declaradas pelo governo Correa com a nova Carta é justamente diminuir a influência dos "velhos" partidos no sistema político equatoriano. Hoje, são as siglas que indicam juízes dos tribunais superiores, por exemplo.
O decreto de convocação da Assembléia, um dos únicos documentos sobre os objetivos do governo com a nova Carta, cita a necessidade de solucionar "as carências na autonomia do Poder Judiciário", "o enfraquecimento da ação do Estado na economia" e a necessidade de "criar espaços harmônicos de cooperação entre o Legislativo e o Executivo" .
Em discursos, Correa tem reiterado a necessidade de o Estado controlar áreas estratégicas, como a energética. Fala também em convocar uma comissão internacional para auditar a dívida externa. Anteontem, o presidente disse que a Constituinte acaba com a "amarga noite neoliberal" do país, mas repetiu que manterá a dolarização da economia, vigente desde 2000.
Para a oposição, o texto e os discursos de Correa revelam a intenção do presidente de enfraquecer o Congresso para instalar um governo "totalitário" no Equador, filiado a um "socialismo anacrônico".