DA REDAÇÃO

O argentino Luiz Moreno Ocampo, 50, advogado conhecido por sua atuação na área de direitos humanos, tornou-se ontem o primeiro promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, com mandato de nove anos.
O TPI, sediado em Haia (Holanda), é um tribunal permanente que julgará crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio cometidos após 1º de julho de 2002, quando a nova corte passou a existir.
O tribunal foi criado por iniciativa da ONU tendo como base os modelos dos tribunais provisórios que julgam os crimes cometidos durante as guerras na ex-Iugoslávia e o genocídio de Ruanda.
O TPI começou a sair do papel em 1998, quando seu estatuto foi redigido em Roma. Embora tenha sido ratificado por 90 países, enfrenta oposição dos EUA, que obtiveram imunidade temporária para soldados americanos.
Desde o ano passado, o TPI já recebeu cerca de 400 denúncias, mas ainda levará meses até que o primeiro caso seja iniciado.
Em seu discurso de posse, Ocampo explicou que o TPI só atuará contra as violações mais sérias da lei internacional e quando a Justiça dos próprios países onde ocorreram os crimes se mostrar incapaz de julgar as violações. "A corte é complementar aos sistemas nacionais. Sempre que houver uma ação genuína do Estado, o tribunal não poderá e não irá intervir", disse.
O Brasil integra o TPI e possui uma representante entre seus 18 juízes: a paulistana Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
Ocampo disse que uma de suas tarefas será convencer os céticos de que o TPI será independente.
Os EUA assinaram acordos bilaterais com quase 40 países nos quais eles se comprometeram a não entregar cidadãos americanos ao tribunal. Ontem, anunciaram novos acordos com o Egito, a Mongólia, a Nicarágua, as ilhas Seychelles e a Tunísia.