São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 2002

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JUSTIÇA

Projeto cria "centros fechados"

França planeja prender infratores de 13 anos

DA REUTERS

O governo francês revelou ontem planos de construir centros de detenção para delinquentes jovens e abaixar a idade a partir da qual eles podem ser presos.
O projeto de lei, que permitiria que infratores fossem presos a partir dos 13 anos, também criaria um "exército de magistrados".
A França tem uma tradição de educar em vez de punir jovens infratores. Mas o ministro da Justiça, Dominique Perben, que apresentou o projeto de lei ao presidente Jacques Chirac, afirmou que o governo de centro-direita quer rever a forma pela qual eles são tratados. "Queremos explorar formas de obter um equilíbrio real entre educação e punição", disse, acrescentando que eles podem ser educados na prisão.
Um aumento da preocupação da população com o crime ajudou o líder da extrema direita Jean-Marie Le Pen a passar para o segundo turno da eleição presidencial deste ano. Chirac foi eleito prometendo que sua coalizão -que obteve a maioria parlamentar em junho- combateria o crime duramente.
O projeto de lei prevê um gasto de 3,65 bilhões em cinco anos para criar "centros fechados" para jovens infratores e contratar 3.300 novos magistrados locais.
Sob o plano, a idade a partir da qual infratores poderiam ser mantidos em celas especiais para jovens enquanto aguardam julgamento passaria de 16 anos para 13 anos. Jovens que tentassem fugir dos centros fechados também seriam enviados à prisão.
O governo quer introduzir as novas medidas em breve, e o projeto deve ser debatido no Parlamento no início de agosto.
O plano foi criticado por grupos de defesa dos direitos civis.
A comissão que assessora o governo em questões de direitos humanos afirmou temer que a reforma dê poder demais a magistrados locais e criticou planos para deter crianças, afirmando que eles aumentariam a criminalidade.
Críticos dizem que deter crianças e enviá-las a centros fechados contraria um decreto de 1945, segundo o qual o Estado francês deve educar jovens delinquentes, não detê-los.



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